O
DIREITO À VERDADE HISTÓRICA.
Paulo
Cesar de Lara.
Professor
de Direito e Mestre em Direito Constitucional, participou do Movimento Nacional
dos Direitos Humanos e atuou como Advogado de Centros de Defesa de Direitos
Humanos e como advogado da Arquidiocese de Porto Velho-RO e Comissão de
Direitos Humanos da OAB. Advogado atuante junto ao sistema interamericano de
Direitos Humanos da OEA.
Alexandre
Almeida Rocha
Professor
de Direito e Mestre em Direito.
“Todos têm o inalienável direito de conhecer a
verdade sobre fatos passados e sobre as circunstâncias e as razões que,
mediante graves violações de direitos humanos, levaram ao cometimento de crimes
bárbaros. O exercício pleno e efetivo do direito à verdade é essencial para
evitar que tais fatos venham a repetir-se no futuro”[1]
01.
O “direito à verdade” sem dúvida é um
dos mais expressivos direitos humanos porque a verdade e não a mentira é a
nossa instância ética constitutiva, somos frutos da verdade e devemos viver na
verdade que tem a força libertadora como afirmando no Evangelho de João (Jo, 8,
32). Somos filhos da verdade e da luz,
não das trevas e da mentira, por isso a verdade histórica deve aclarar os
caminhos da nossa história pessoal e universal.
02.
Seguem dados oficiais[2]
sobre o RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO
NACIONAL DA VERDADE, ao qual a cidadania brasileira não pode ficar alheia, instituída para reaver a verdade e a
memória histórica durante os anos da Ditadura Militar instituída com o Golpe de
Estado de 1964. Os Direitos Humanos foram esmagados, o ser humano desprezado e
a sociedade silenciada.
03.
A nação brasileira deve ser grata aos
que arduamente trabalharam para a conclusão desta missão e também à Presidenta DILMA, ela mesma uma vítima da
Ditadura, da violência e que como ser humano ainda traz as marcas de um
sofrimento que nunca calará, tamanha a violência, nunca será esquecida, tamanha
a perversidade, mas quis a história, sábia e iluminada por forças acima da
imaginação do homem, dos seus desejos e caprichos sombrios que justamente a
chave para esta verdade negada estivesse nas mãos de uma jovem, que no vicejar
de sua existência fora torturada porque lutava pela liberdade de seu País.
04.
Antes de se sair pelas ruas, pedindo a
Volta dos Militares, os saudosos do antigo regime e os bem intencionados, mas
mal informados, ao menos se deem ao trabalho de saber a verdadeira
história. Depois critiquem, apoiem,
neguem, ou apenas tripudiem sobre a verdadeira história latina americana e
brasileira, façam o que quiserem, mas com conhecimento de causa para que num
futuro, que se espera nunca chegue, não aleguem desconhecimento sobre a
tragédia que a sua ignorância ou teimosia permitiu renascer.
05.
As forças reacionárias e retrógradas
sempre preferem os Generais aos Juízes, Tribunais, Advogados e Professores de
Direito, não que Juízes, Tribunais, Advogados e Professores de Direito não
tenham feito a sua parte, não tenham dado a sua pequena ou grande colaboração a
Ditadura cada vez que capitulavam com os seus princípios, cada vez que se
acovardavam perante a violência e a morte, cada vez que foram incapazes de
abrir os olhos da juventude sobre a tragédia que se avizinhava porque o
silencio era mais cômodo, mas acima de tudo se precisa dizer que também tivemos
Juízes exemplares, Tribunais inflexíveis, Advogados destemidos, Professores magnânimos.
06.
O regime autoritário que se instalou no
Brasil faz parte de um processo mais amplo envolvendo toda a América Latina,
interesses de grandes grupos econômicos e políticos e ideologias fortemente
armadas, talvez até e muito provavelmente interesses, ideologias e forças
sociais ainda presentes no continente e no Brasil, os mesmos interesses que
derrubaram JANGO, JUSCELINO, GETÚLIO e a resistência democrática no Brasil.
07.
Quem não quer derrubar governos
corruptos? Quem não deseja a nação governada por homens honestos,
incorruptíveis, indômitos, dispostos a passar o país a limpo? Quem não promete
honestidade, punição aos corruptos, a criação de partidos políticos bem
formados ideologicamente, líderes carismáticos, propostas de avanço, de combate
à miséria, à injustiça social, que tiver o país do marasmo? Quem não quer
reforma partidária, reformar a Constituição para o bem do povo? Eleições onde o
povo possa expressar livremente sua vontade política? Quem não quer?
08.
Pois é, é exatamente isso que se pensava
quando o Partido dos Trabalhadores surgiu no cenário nacional repleto de
sonhos, promessas e esperanças, no entanto, se busca nos Museus da História as
mais novíssimas novidades. Sem uma nação instruída e crítica, sem educação e
cultura política, as promessas messiânicas, estão mais para a antessala do
inferno, do que para o vislumbre do paraíso.
09.
É preciso se compreender que partidos e
redentores políticos não salvam uma nação, isso somente o próprio povo pode
fazer com suas instituições e a sua participação política vigilante e ensinando
as crianças que o alheio chora o seu dono, revogando a lei de se “levar
vantagem em tudo” e destruindo a ideia tentadora do “jeitinho”.
10.
A desgraça das ilusões perdidas na Política
sentida por dado Partido ou Partidos políticos, não é a desgraça “do” Partido e
de “seus militantes” ou “simpatizantes”, mas sim de toda a nação porque perder
a esperança é algo calamitoso e uma nação se levanta de tragédias, guerras e
horrores, porque o que a motiva é a esperança, esta virtude teologal, mas
dificilmente se reergue quando não acredita si mesma.
11.
Não há mudanças que não custem nada, mas
deste sacrifício certamente renascerá uma nova geração que não mais terá
“vergonha de ser honesta” como escreveu RUY BARBOSA e nem se sentirá tola ao
ver que “todos roubam” e somente alguns trabalham com honestidade. Os antigos vícios custam a deixar a alma
humana, mas quando isso se da, certamente se tem novas e iluminadas virtudes.
12.
A luta pelos direitos humanos é uma
batalha individual e coletiva que exige cada vez mais um compromisso estreito e
profundo com os valores democrático porque a Democracia é o regime político
mais propício para o pleno desenvolvimento das instâncias políticas e jurídicas
para a construção de uma sociedade justa, igualitária e solidária.
13.
Como compromisso individual, estar à
disposição para fazer o que é certo não se importando se isso será ou não
seguido pelos outros, é algo que se impõe, é preciso se romper com a ideia
diabólica de que “se todos fazem e não dá nada, também eu vou fazer”.
14.
Os recentes e renovados escândalos de
corrupção não se aproximam de perto da verdadeira tragédia nacional que é a
indiferença, o individualismo e o descompromisso do povo com o interesse de
toda a sociedade, a indiferença política, a descrença na virtude e a ideia de
que o indivíduo que compõe a nação brasileira não tem culpa de nada do que está
acontecendo é algo muito pior que todos os outros escândalos juntos porque é
também desta massa disforme de indiferença e egoísmo que advém os grandes males
da nação.
15.
Vejam um pedaço recente de nossa
história, reflitam e depois, só depois decida e principalmente, aja, porque a
História, como dizia HERÓDOTO DE HELICARNASSO é a “Mestra da vida”. As informações sobre o Relatório a seguir são
Oficiais e podem ser acessadas no site da Comissão Nacional da Verdade. http://www.cnv.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571).
______________________________________________________
RELATÓRIO
FINAL DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE INSTITUÍDA para APURAR A VIOLAÇÃO A
DIREITOS HUMANOS DURANTE O PERÍODO DE DITADURA MILITAR NO BRASIL INSTAURADO COM
O GOLPE DE ESTADO DE 1964
Relatório Final da CNV: Volume 1 [download, tomo 1]|[download, tomo 2]
Parte I – A Comissão Nacional da Verdade [download]
Capítulo 1 – A criação da Comissão
Nacional da Verdade
A) Antecedentes históricos
B) Comissões da verdade: a
experiência internacional
C) O mandato legal da Comissão
Nacional da Verdade
Capítulo 2 – As atividades da CNV
A) A organização interna da CNV
B) Relacionamento com órgãos públicos
C) Relacionamento com o Ministério da
Defesa e as Forças Armadas
D) Relacionamento com a sociedade
civil
E) Cooperação internacional
F) Investigação sobre a morte dos
presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart e do educador Anísio Teixeira
Parte II – As estruturas do Estado e as graves violações de direitos
humanos [download]
Capítulo 3 – Contexto histórico das
graves violações entre 1946 e 1988
A) Democracia de 1946
B) O primeiro atentado armado à ordem
constitucional de 1946: golpe e contragolpe em 1955
C) O governo Juscelino Kubitschek
D) O golpe de 1961, ensaio geral para
1964
E) O golpe de 1964
F) Os antecedentes imediatos do golpe
de 1964: retomando 1961
G) Traços constitutivos do regime
entre 1964 e 1988: continuidades e mudanças
H) O segundo ato fundador da
autodesignada Revolução
I) A ditadura: a política de controle
J) O controle da política
K) Epílogo: uma transição sob medida
Capítulo 4 – Órgãos e procedimentos
da repressão política
A) A criação de um Sistema Nacional
de Informações
B) Órgãos de repressão do Exército
C) Centros de Informações das Forças
Armadas
D) Os Departamentos Estaduais de
Ordem Política e Social (DOPS)
Capítulo 5 – A participação do Estado
brasileiro em graves violações no exterior
A) A Divisão de Segurança e
Informações na estrutura do Ministério das Relações Exteriores
B) A Comunidade de Informações do
Ministério das Relações Exteriores (CI/MRE)
C) O Centro de Informações do
Exterior (Ciex)
D) Os antecedentes do Ciex: o
intercâmbio com a EIA e a longa transição dos SEI ao Ciex
E) Organização, cadeia de comando e
métodos de trabalho do Ciex
F) Informantes e codinomes
G) O envolvimento do Ciex ou da
DSI/MRE em graves violações aos direitos humanos de brasileiros no exterior
H) Colaboração do governo britânico
I) O desvirtuamento da instituição:
monitoramento de brasileiros no exterior
J) Restrições à concessão de
passaportes e à prática de outros atos de natureza consular
K) Repressão interna no MRE
L) Adidâncias
M) A atuação da ditadura brasileira
nos foros internacionais
Capítulo 6 – Conexões internacionais:
a aliança repressiva no Cone Sul e a Operação Condor
A) A Operação Condor
B) Envolvimento brasileiro na
coordenação repressiva internacional anterior à Operação Condor
C) Vítimas da Operação Condor e de
outros mecanismos de coordenação repressiva na América Latina
Parte III – Métodos e práticas nas graves violações de direitos humanos
e suas vítimas [download]
Capítulo 7 – Quadro conceitual das
graves violações
A) Detenção (ou prisão) ilegal ou
arbitrária
B) Tortura
C) Execução sumária, arbitrária ou
extrajudicial, e outras mortes imputadas ao Estado
D) Desaparecimento forçado e
ocultação de cadáver
Capítulo 8 – Detenções ilegais e
arbitrárias
A) O uso de meios ilegais,
desproporcionais ou desnecessários e a falta de informação sobre os fundamentos
da prisão
B) A realização de prisões em massa
C) Da incomunicabilidade do preso
D) As sistemáticas ofensas à
integridade física e psíquica do detido e o esforço dos advogados em evitá-las
Capítulo 9 – Tortura
A) A prática da tortura no contexto
da doutrina de segurança nacional
B) O caráter massivo e sistemático da
tortura praticada pelo aparelho repressivo do regime de 1964
C) A prática da tortura e de outros
tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes
D) As vítimas de tortura e suas marcas
Capítulo 10 – Violência sexual,
violência de gênero e violência contra crianças e adolescentes
A) A violência sexual e de gênero
como instrumento de poder e dominação
B) Normativa internacional, violência
sexual e violência de gênero
C) A preponderância da violência
sexual – métodos e procedimentos
D) Consequências para os
sobreviventes
E) A violência contra crianças e
adolescentes, o legado traumático e sua transmissão
Capítulo 11 – Execuções e mortes
decorrentes de tortura 437
A) Homicídio como prática sistemática
de violação de direitos humanos
B) Esclarecimento circunstanciado
pela CNV: pesquisa, depoimentos e perícias
C) Falsos confrontos com armas de
fogo
D) Mortes decorrentes de tortura
E) Homicídios com falsas versões de
suicídios
F) Homicídios em manifestações
públicas
G) Execuções em chacinas
H) Suicídios decorrentes de sequelas
de tortura
I) Os casos de morte reconhecida
Capítulo 12 – Desaparecimentos
forçados
A) O desaparecimento forçado no
Brasil
B) Desaparecimento forçado em
diferentes órgãos e locais do território brasileiro
C) Casos emblemáticos
D) As vítimas de desaparecimento
forçado
Parte IV – Dinâmica das graves violações de direitos humanos: casos
emblemáticos, locais e autores O Judiciário. [download]
Capítulo 13 – Casos emblemáticos
A) A repressão contra militares
B) A repressão contra trabalhadores,
sindicalistas e camponeses
C) A repressão contra grupos
políticos insurgentes
D) Violência e terrorismo de Estado
contra a sociedade civil
Capítulo 14 – A Guerrilha do Araguaia
A) Início da guerrilha na região do
Araguaia
B) Operações das Forças Armadas
C) Camponeses e indígenas
D) Vítimas e violações
E) Audiências públicas e diligências
realizadas pela CNV
Capítulo 15 – Instituições e locais
associados a graves violações de direitos humanos
A) Unidades militares e policiais
B) A estrutura clandestina
C) Navios-prisões
Capítulo 16 – A autoria das graves
violações de direitos humanos
A) Responsabilidade
político-institucional pela instituição e manutenção de estruturas e
procedimentos destinados à prática de graves violações de direitos humanos
B) Responsabilidade pela gestão de
estruturas e condução de procedimentos destinados à prática de graves violações
de direitos humanos
C) Responsabilidade pela autoria
direta de condutas que ocasionaram graves violações de direitos humanos
Capítulo 17 – O Judiciário na
ditadura
A) A atuação do Supremo Tribunal
Federal
B) A atuação da Justiça Militar
C) A atuação da justiça comum
D) Considerações finais sobre a
apreciação judicial acerca de graves violações de direitos humanos
Parte V – Conclusões e recomendações [download]
Capítulo 18 – Conclusões e
recomendações
I CONCLUSÕES
II RECOMENDAÇÕES
A) Medidas institucionais
B) Reformas constitucionais e legais
C) Medidas de seguimento das ações e
recomendações da CNV
Relatório Final da CNV: Volume 2 [download]
Texto 1 - Violações de direitos
humanos no meio militar
Texto 2 - Violações de direitos
humanos dos trabalhadores
Texto 3 - Violações de direitos
humanos dos camponeses
Texto 4 - Violações de direitos
humanos nas igrejas cristãs
Texto 5 - Violações de direitos
humanos dos povos indígenas
Texto 6 - Violações de direitos
humanos na universidade
Texto 7 - Ditadura e
homossexualidades
Texto 8 - Civis que colaboraram com a
ditadura
Texto 9 - A resistência da sociedade
civil às graves violações de direitos humanos
Relatório Final da CNV: Volume 3
Junho de 1973 - abril de 1974 [download]
Maio de 1974 - outubro de 1985 [download]
Perfis de mortos e desaparecidos políticos –
1946-1988 (em ordem cronológica)
1. Angelina Gonçalves
2. João Pedro Teixeira
3. Ari Lopes de Macêdo
4. Aides Dias de Carvalho
5. Alvino Ferreira Felipe
6. Antônio José dos Reis
7. Eliane Martins
8. Sebastião Tomé da Silva
9. Geraldo da Rocha Gualberto
10. Gilson Miranda
11. José Isabel do Nascimento
12. Divo Fernandes D’ Oliveira
13. Paschoal Souza Lima
14. Ivan Rocha Aguiar
15. Jonas José de Albuquerque Barros
16. Augusto Soares da Cunha
17. Labibe Elias Abduch
18. Ari de Oliveira Mendes Cunha
19. João de Carvalho Barros
20. Otávio Soares Ferreira da Cunha
21. Alfeu de Alcântara Monteiro
22. Antogildo Pascoal Viana
23. João Barcellos Martins
24. Edu Barreto Leite
25. Bernardino Saraiva
26. José de Souza
27. Albertino José de Farias
28. Carlos Schirmer
29. Pedro Domiense de Oliveira
30. Manoel Alves de Oliveira
31. Péricles Gusmão Régis
32. Benedito Pereira Serra
33. Dilermano Mello do Nascimento
34. João Alfredo Dias
35. Newton Eduardo de Oliveira
36. Pedro Inácio de Araújo
37. Israel Tavares Roque
38. Onofre Ilha Dornelles
39. Elvaristo Alves da Silva
40. Leopoldo Chiapetti
41. Severino Elias de Mello
42. Darcy José dos Santos Mariante
43. José Sabino
44. José Nobre Parente
45. Manoel Raimundo Soares
46. Milton Soares de Castro
47. Lucindo Costa
48. Luiz Gonzaga dos Santos
49. Inocêncio Pereira Alves
50. Edson Luiz Lima Souto
51. David de Souza Meira
52. Ornalino Cândido da Silva
53. Jorge Aprígio de Paula
54. Maria Ângela Ribeiro
55. Fernando da Silva Lembo
56. Iguatemi Zuchi Teixeira
57. Manoel Rodrigues Ferreira
58. José Guimarães
59. Luiz Paulo da Cruz Nunes
60. Cloves Dias de Amorim
61. Luiz Carlos Augusto
62. João Antônio Santos Abi-Eçab
63. Catarina Helena Abi-Eçab
64. Marco Antônio Braz de Carvalho
65. Hamilton Fernando Cunha
66. Higino João Pio
67. João Lucas Alves
68. Paulo Torres Gonçalves
69. Nelson José de Almeida
70. Severino Viana Colou
71. Antônio Henrique Pereira Neto
72. Sebastião Gomes dos Santos
73. Reinaldo Silveira Pimenta
74. Carlos Roberto Zanirato
75. Geraldo Bernardo da Silva
76. Fernando Borges de Paula Ferreira
77. José Wilson Lessa Sabbag
78. Roberto Cietto
79. Ichiro Nagami
80. Sérgio Roberto Corrêa
81. João Domingos da Silva
82. Luiz Fogaça Balboni
83. Virgilio Gomes da Silva
84. João Roberto Borges de Souza
85. Eremias Delizoicov
86. Carlos Marighella
87. Chael Charles Schreier
88. Marcos Antônio da Silva Lima
89. Carlos Antunes da Silva
90. Mário Alves de Souza Vieira
91. Abelardo Rausch de Alcântara
92. José Roberto Spiegner
93. Antônio Raymundo de Lucena
94. Cassimiro Luiz de Freitas
95. Avelmar Moreira de Barros
96. Dorival Ferreira
97. José Idésio Brianezi
98. Roberto Macarini
99. Juares Guimarães de Brito
100. Joelson Crispim
101. Ângelo Cardoso da Silva
102. Norberto Nehring
103. Marco Antônio Dias Baptista
104. Olavo Hanssen
105. Alceri Maria Gomes da Silva
106. Antônio dos Três Reis de
Oliveira
107. Antônio Bem Cardoso
108. Silvano Soares dos Santos
109. Eiraldo de Palha Freire
110. Lucimar Brandão Guimarães
111. José Maria Ferreira de Araújo
112. Luiz Renato Pires de Almeida
113. Jorge Leal Gonçalves Pereira
114. Joaquim Câmara Ferreira
115. Ary Abreu Lima da Rosa
116. Edson Neves Quaresma
117. Yoshitane Fujimori
118. Eduardo Collen Leite
119. Celso Gilberto de Oliveira
120. Raimundo Eduardo da Silva
121. Aldo de Sá Brito Souza Neto
122. Rubens Beyrodt Paiva
123. Raimundo Nonato Paz
124. Aderval Alves Coqueiro
125. Odijas Carvalho de Souza
126. José Dalmo Guimarães Lins
127. Carlos Alberto Soares de Freitas
128. Antônio Joaquim de Souza Machado
129. Joel Vasconcelos Santos
130. Gerson Theodoro de Oliveira
131. Mauricio Guilherme da Silveira
132. Mário de Souza Prata
133. Marilena Villas Boas Pinto
134. Devanir José de Carvalho
135. Abílio Clemente Filho
136. Joaquim Alencar de Seixas
137. Dimas Antônio Casemiro
138. Raimundo Gonçalves de Figueiredo
139. Stuart Edgar Angel Jones
140. Ivan Mota Dias
141. Dênis Casemiro
142. Mariano Joaquim da Silva
143. Edmur Péricles Camargo
144. José Gomes Teixeira
145. Luiz Almeida Araújo
146. Paulo de Tarso Celestino da
Silva
147. Heleny Ferreira Telles Guariba
148. Walter Ribeiro Novaes
149. Luiz Eduardo da Rocha Merlino
150. José Raimundo da Costa
151. Francisco das Chagas Pereira
152. Raul Amaro Nin Ferreira
153. Epaminondas Gomes de Oliveira
154. Iara Iavelberg
155. Amaro Luiz de Carvalho
156. Luiz Antônio Santa Barbara
157. Otoniel Campos Barreto
158. Carlos Lamarca
159. José Campos Barreto
160. Antônio Sérgio de Mattos
161. Eduardo Antônio da Fonseca
162. Manoel José Mendes Nunes Abreu
163. Felix Escobar
164. Aylton Adalberto Mortati
165. José Roberto Arantes de Almeida
166. Francisco José de Oliveira
167. Flavio Carvalho Molina
168. Nilda Carvalho Cunha
169. José Milton Barbosa
170. Carlos Eduardo Pires Fleury
171. Luiz Hirata
172. Boanerges de Souza Massa
173. Amaro Felix Pereira
174. Ruy Carlos Vieira Berbert
175. Hiroaki Torigoe
176. Jeová Assis Gomes
177. Alex de Paula Xavier Pereira
178. Gelson Reicher
179. Gastone Lúcia de Carvalho
Beltrão
180. Sebastião Vieira da Silva
181. Izis Dias de Oliveira
182. Paulo César Botelho Massa
183. Hélcio Pereira Fortes
184. Hamilton Pereira Damasceno
185. Iris Amaral
186. Arno Preis
187. Frederico Eduardo Mayr
188. João Mendes Araújo
189. Alexander José Ibsen Voerões
190. Lauriberto José Reyes
191. Napoleão Felipe Biscaldi
192. Luís Alberto Andrade de Sá e
Benevides
193. Miriam Lopes Verbena
194. Ezequias Bezerra da Rocha
195. Antônio Marcos Pinto de Oliveira
196. Lígia Maria Salgado Nóbrega
197. Maria Regina Lobo Leite de
Figueiredo
198. Wilton Ferreira
199. Antônio Carlos Nogueira Cabral
200. Rui Osvaldo Aguiar Pfutzenreuter
201. Grenaldo de Jesus da Silva
202. Bergson Gurjão Farias
203. Lourival Moura Paulino
204. Paulo Guerra Tavares
205. Idalísio Soares Aranha Filho
206. Ana Maria Nacinovic Corrêa
207. Iuri Xavier Pereira
208. Marcos Nonato da Fonseca
209. Maria Lúcia Petit da Silva
210. Kleber Lemos da Silva
211. Paulo Costa Ribeiro Bastos
212. Sergio Landulfo Furtado
213. Ismael Silva de Jesus
214. Juarez Rodrigues Coelho
215. Célio Augusto Guedes
216. Sabino Alves da Silva
217. José Júlio de Araújo
218. Luiz Eurico Tejera Lisbôa
219. José Toledo de Oliveira
220. Miguel Pereira dos Santos
221. Francisco Manoel Chaves
222. Antônio Carlos Monteiro Teixeira
223. Helenira Resende de Souza
Nazareth
224. Manoel José Nurchis
225. João Carlos Haas Sobrinho
226. Ciro Flávio Salazar de Oliveira
227. José Inocêncio Barreto
228. Esmeraldina Carvalho Cunha
229. Juan Antônio Carrasco Forrastal
230. Antônio Benetazzo
231. João Carlos Cavalcanti Reis
232. Aurora Maria Nascimento Furtado
233. Lincoln Cordeiro Oest
234. Getulio de Oliveira Cabral
235. Fernando Augusto da Fonseca
236. José Bartolomeu Rodrigues de
Souza
237. José Silton Pinheiro
238. Lourdes Maria Wanderley Pontes
239. Valdir Salles Saboia
240. Carlos Nicolau Danielli
241. José de Oliveira
242. Luiz Ghilardini
243. Jarbas Pereira Marques
244. José Manoel da Silva
245. Pauline Philipe Reichstul
246. Soledad Barret Viedma
247. Eudaldo Gomes da Silva. 248.
Evaldo Luiz Ferreira de Souza
249. Anatália de Souza Melo Alves
250. José Mendes de Sá Roriz
251. Antonio Guilherme Ribeiro Ribas
252. Lincoln Bicalho Roque
253. Arnaldo Cardoso Rocha
254. Francisco Emanuel Penteado
255. Francisco Seiko Okama
256. Alexandre Vannucchi Leme
257. James Allen da Luz
258. Ronaldo Mouth Queiroz
259. Merival Araújo
260. Márcio Beck Machado
261. Maria Augusta Thomaz
262. Gerardo Magela Fernandes Torres
da Costa. 263. Edgar de Aquino Duarte
264. Nilton Rosa da Silva
265. Zoé Lucas de Brito Filho
266. José Porfirio de Souza
267. Luiz José da Cunha
268. Helber José Gomes Goulart
269. Rosalindo Sousa
270. Henrique Cintra Ferreira de
Ornellas
271. Manoel Aleixo da Silva
272. Aluízio Palhano Pedreira
Ferreira
273. Paulo Stuart Wright
274. Emmanuel Bezerra dos Santos
275. Manoel Lisbôa de Moura
276. Túlio Roberto Cardoso
Quintiliano
277. Nelson Kohl
278. Rodolfo de Carvalho Troiano
279. Umberto de Albuquerque Câmara
Neto
280. Honestino Monteiro Guimarães
281. André Grabois
282. Antônio Alfredo de Lima
283. Divino Ferreira de Souza
284. João Gualberto Calatrone
285. Luiz Carlos de Almeida
286. Wânio José de Mattos
287. Lúcia Maria de Souza
288. Almir Custódio de Lima
289. Ramires Maranhão do Valle
290. Ranúsia Alves Rodrigues
291. Vitorino Alves Moitinho
292. Gildo Macedo Lacerda
293. José Carlos Novaes da Mata
Machado
294. Miguel Sabat Nuet
295. Caiupy Alves de Castro
296. Jean Henri Raya Ribard
297. Antonio Luciano Pregoni
298. Arildo Valadão
299. Antônio Carlos Bicalho Lana
300. Sônia Maria de Moraes Angel
Jones
301. Jaime Petit da Silva
302. Adriano Fonseca Filho
303. Lúcio Petit da Silva
304. José Carlos da Costa
305. João Batista Rita
306. Joaquim Pires Cerveira
307. Marcos José de Lima
308. Tobias Pereira Júnior
309. José Lima Piauhy Dourado
310. Elmo Corrêa
311. Paulo Mendes Rodrigues
312. Gilberto Olímpio Maria
313. Guilherme Gomes Lund
314. Paulo Roberto Pereira Marques
315. Líbero Giancarlo Castiglia
316. Luiz Vieira
317. Durvalino Porfirio de Souza
318. Joaquinzão
319. Hélio Luiz Navarro de Magalhães
320. Antonio Ferreira Pinto
321. Antônio de Pádua Costa
322. Luiz René Silveira e Silva
323. Custódio Saraiva Neto
324. Dermeval da Silva Pereira
325. Telma Regina Cordeiro Corrêa
326. Jana Moroni Barroso
327. Maria Celia Corrêa
328. Nelson Lima Piauhy Dourado
329. Antônio Teodoro de Castro
330. José Huberto Bronca
331. Luisa Augusta Garlippe
332. Maurício Grabois
333. Orlando Momente
334. Suely Yumiko Kanayama
335. Dinaelza Santana Coqueiro
336. Pedro “Carretel”
337. Vandick Reidner Pereira Coqueiro
338. Oswaldo Orlando da Costa
339. Eduardo Collier Filho
340. Fernando Augusto de Santa Cruz
Oliveira
341. Cilon Cunha Brum
342. Pedro Alexandrino Oliveira Filho
343. David Capistrano da Costa
344. José Roman
345. Uirassú de Assis Batista
346. João Massena Melo
347. Luíz Ignácio Maranhão Filho
348. Walter de Souza Ribeiro
349. Ieda Santos Delgado
350. Ana Rosa Kucinski Silva
351. Wilson Silva
352. Thomaz Antônio da Silva
Meirelles Netto
353. Issami Nakamura Okano
354. Ruy Frasão Soares
355. Aurea Eliza Pereira
356. Daniel Ribeiro Callado
357. Dinalva Oliveira Teixeira
358. Daniel José de Carvalho
359. Enrique Ernesto Ruggia
360. Joel José de Carvalho
361. José Lavecchia
362. Onofre Pinto
363. Vitor Carlos Ramos
364. Tito de Alencar Lima
365. Walkíria Afonso Costa
366. José Maurílio Patrício
367. Jane Vanini
368. Afonso Henrique Martins Saldanha
369. Batista
370. Élson Costa
371. Hiran de Lima Pereira
372. Jayme Amorim de Miranda
373. Nestor Vera
374. Flávio Ferreira da Silva
375. Itair José Veloso
376. Alberto Aleixo
377. José Ferreira de Almeida
378. José Maximino de Andrade Netto
379. Armando Teixeira Fructuoso
380. Pedro Jerônimo de Souza
381. José Montenegro de Lima
382. Orlando da Silva Rosa Bomfim
Junior
383. Vladimir Herzog
384. João Leonardo da Silva Rocha
385. Neide Alves dos Santos
386. Manoel Fiel Filho
387. Sidney Fix Marques dos Santos
388. Francisco Tenório Cerqueira
Júnior
389. Ary Cabrera Prates
390. Sérgio Fernando Tula Silberberg
391. Maria Regina Marcondes Pinto
392. Zuleika Angel Jones
393. Jorge Alberto Basso
394. Maria Auxiliadora Lara Barcellos
395. Massafumi Yoshinaga
396. David Eduardo Chab Tarab Baabour
397. Marcos Basílio Arocena da Silva
Guimarães
398. Walter Kenneth Nelson Fleury
399. Antônio de Araújo Veloso
400. Feliciano Eugenio Neto
401. João Bosco Penido Burnier
402. Ângelo Arroyo
403. Pedro Ventura Felipe de Araújo
Pomar
404. João Batista Franco Drumond
405. Roberto Adolfo Val Cazorla
406. Zelmo Bosa
407. José Soares dos Santos
408. Lourenço Camelo de Mesquita
409. Roberto Rascado Rodriguez
410. Juvelino Andrés Carneiro da
Fontoura Gularte
411. Therezinha Viana de Assis
412. Manoel Custódio Martins
413. Odair José Brunocilla
414. Norberto Armando Habegger
415. José Jobim
416. Adauto Freire da Cruz
417. Orocilio Martins Gonçalves
418. Benedito Gonçalves
419. Guido Leão
420. Santo Dias da Silva
421. Luiz Renato do Lago Faria
422. Horacio Domingo Campiglia
423. Monica Suzana Pinus de Binstock
424. Raimundo Ferreira Lima
425. Lorenzo Ismael Viñas
426. Jorge Oscar Adur
427. Liliana Ines Goldemberg
428. Eduardo Gonzalo Escabosa
429. Lyda Monteiro da Silva
430. Wilson Souza Pinheiro
431. Solange Lourenço Gomes
432. Margarida Maria Alves
433. Gustavo Buarque Schiller
434. Nativo da Natividade de Oliveira
[1] L. JOINET, Question of the Impunity of Perpetrators
of Human Rights Violations (Civil and Political), Final Report, Annexe
I, Principle 1, United Nations Commission on Human Rights,
Sub-Commission E/CN. 4/Sub. 2/1997/20.
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