A FESTA CRISTÃ E OS CRISTÃOS UM GRANDE DESAFIO.

Paulo Cesar de Lara

MOHANDAS KARAMCHAND GHANDI, depois conhecido como MAHATMA GHANDI, (o grande espírito ou grande alma na linguagem em sânscrito) grande pacifista, dissera que gostava de Cristo, mas, não dos cristãos porque os cristãos não se pareciam nada com Cristo.

O Natal é o grande desafio de coerência e fé de cada um dos cristãos, coerência para consigo, para com a comunidade e para com o mundo que exige testemunhos de fidelidade como pré-condição ao diálogo.

A letra da canção Happy Christmas de LENNON e YOKO  nos indaga todos os anos: “Então é Natal/ E o que você fez? “Esta indagação nos acompanha o ano todo, pois afinal, o que de fato fizemos ao longo de 2013? Sim, pois, todos fizeram algo, de bom ou não tão bom assim.

Mas o que nós fizemos o foi de coração sincero ou por outras razões, talvez por obrigação de natureza legal, moral, religiosa ou mesmo como uma retribuição afetiva, enganamos aos outros e as nós mesmos? Até que ponto, fomos nós mesmos, fazendo o que verdadeiramente amamos fazer? Ou apenas nos acomodamos a nós e nossas conseqüências?

Será que todas as nossas palavras foram sinceras? Foram verdadeiros todos os nossos elogios? Quantas vezes não massacramos ao próximo com comentários envenenados por vários motivos, ira, despeito, rancor, inveja, tola concorrência, vaidade ferida, e tudo de forma tão sutil muitas vezes, ou até mesmo ante o simples fato de não querermos contrariar aos outros e nos passar por solidários, polidos, companheiros no cinismo?

Nem cogito do próximo “distante”, aquele ser “teorizado” que não nos é próximo, senão pela menção de que existem, mas ao próximo, de fato próximo. Os companheiros de trabalho, de estudos, os próprios parentes, vizinhos e familiares. Será que podemos nos olhar no espelho ao final deste ano de 2013 orgulhosos de tudo o que dissemos e pensamos e ardentemente desejamos e deixar que se reflita ali a nossa autêntica consciência?

Se não tivemos um ano exatamente dos mais corretos do ponto de vista de nossas relações teremos mais uma página a ser virada no ano que se aproxima. Mais uma página em branco, sem nada escrito, com histórias inteiras a serem escritas, com momentos de romance e sonhos, mas também de trabalho e realizações, com momentos para construirmos algo que talvez somente tenha sentido para nos mesmos, mas que ao final de tudo de fato tem um sentido.

Em nosso novo enredo, há novos personagens que foram incluídos pela vida, pelas circunstâncias, por nossas opções ou por outras razões que até desconhecemos e que a providencia divina quis colocar em nosso caminho há personagens que sempre estavam caminhando conosco e de várias formas, nos deixaram, partiram ante do encerrar das cortinas dos anos que se findaram, deixando-nos a saudade e a lembrança de tantos momentos, talvez a lembrança de uma vida.

Hoje é dia de NATAL, Natal de 2013, tempo de luzes que se acendem pelas alamedas e casas e também deveriam se acender em nossos corações e consciências. Hoje meu Pai acordou preocupado com um ninho de passarinhos, se haveria comida para os filhotinhos. Achei bonito sua reverência para com a vida, com a fragilidade da vida de um ser indefeso.

Conversei com meus filhos, minha esposa, os familiares, refleti um pouco sobre o meu NATAL e o quanto preciso mudar externamente e internamente e o quanto fui afetado com tantos acontecimentos irrefletidos ao longo deste ano. 

Uma das coisas que mais mexeu comigo no ano que passou foi a maneira infeliz como algumas pessoas se referem aos outros com o maior desprezo por conta da condição social, cultural, pela cor da pele, e até mesmo pela aparência física, e ouvi tantas coisas de tantas pessoas em tantos lugares e fico pensando como será o futuro se estamos tão dissociados do amor e da caridade.

Como construiremos a civilização do amor se tantos e tantas não conseguem enxergar nada além de si mesmos. Fiquei atemorizado com isso. A luta pelos direitos humanos passa pela fronteira do preconceito mais vivo, brutal e avassalador do que possa supor nossas sondagens acadêmicas ou nossos entreveros coloquiais do dia a dia, é um veneno letal que se impregna cada vez mais no homem dito pós-moderno.

No próximo ano vou refletir melhor sobre as origens destes preconceitos, é algo necessário. É tão triste ver a grandeza humana ser, pisada por semelhantes em tudo, que se acham, não sei por qual razão, superiores em alguma coisa aos seus iguais porque não podemos fugir de nossa essencial fraternidade sob pena de deformarmos o espírito da humanidade e nos degradarmos em uma subespécie moral.

Antes de tudo é falta de amor, de caridade, é falta de humanidade, é o princípio do terror, assim eu penso porque, quando nos calamos a mais banal das violações de direitos, por aparente que seja, tal banalidade, abrimos as portas para todas as violências irrompidas do inconsciente humano.

Neste ano ouvi pessoas se referirem a outros com tanto desprezo que me causou uma profunda tristeza, se referiam aos seus irmãos de humanidade com expressões “os pretos cotistas incompetentes”, os “negros burros”, os “nordestinos idiotas”, os “nortistas são idiotas”, e referindo-se ao portadores de sofrimento mental, ouvi expressões como “retardados idiotas”, “débeis mentais imbecis”, aos obesos como “gordos ridículos”.

Soube de um político que abertamente falou no dia da comemoração da Constituição de 1988 que “lugar de pobre” é na “barriga de peixe”. Além disso, vi jovens desprezando os velhos, humilhando não a estranhos, mas a pessoas da própria família, vizinhos, companheiros do dia a dia.

Soube de alunos que desprezaram seus Mestres, seus mentores intelectuais, Mestres que humilharam seus alunos, seus filhos espirituais, pais que aniquilaram seus pais afetivamente, filhos que não foram capazes de um gesto de renúncia e carinho aos seus pais durante o ano todo, não foram capazes de reconhecer o sacrifício dos seus Pais achando que os Pais apenas “cumpriram para com a sua obrigação”.

Soube de Patrões que assediavam seus empregados e empregados que conspiravam pela quebra dos seus empregadores, numa inversão de valores, ou melhor, inexistência e valores, um show de cinismo e decadência que só leva a ruína espiritual e a degradação moral individual e coletiva, de Lideres espirituais indignos da confiança que receberam de seus fiéis, políticos conspiradores contra o próprio povo, mentiras e demagogias, exploração da miséria para manter projetos de poder.

No plano coletivo não foi tão diferente assim, irmãos de comunidades que se desprezavam e caluniavam mutuamente, esposos e esposas que se traíram a si e aos seus filhos, jovens que apesar de toda informação buscaram as drogas que todos sabem ser o atalho para curto para o inferno pessoal e de toda a família e coletividade.

Portanto foram muitos descaminhos nesta nossa realidade histórica. Mas o NATAL vem para isso mesmo, é DEUS que se encarna em nossa história de trevas e angustias, de fraquezas e misérias para resgatar a nossa humanidade de nosso próprio egoísmo.

Por isso a mensagem do menino que se encarna na história humana tem este sentido histórico, pois, para todos nasce uma nova possibilidade de construir nossa história como pessoas e como irmãos. Ninguém diz que isso é fácil, mas, é mais fácil ser feliz do que infeliz, talvez demore mais, mais é mais fácil.

Não desperdicemos, pois, neste Natal nenhum momento com palavras que não expressem alegria e gratidão, piedade e perdão, compreensão e silêncio pelas nossas enfermidades da alma e do coração e pelas enfermidades de tantos nossos irmãos de caminhada nesta grande aventura chamada vida na qual ainda estamos todos, pois os dias correm céleres, como, o vento no descampado, talvez não nos reste muito tempo individual para fazer o bem e assim sermos felizes, antes de nosso encontro definitivo com o infinito.

Que a lembrança dos que amamos e já deixaram esta realidade em que ainda vivemos em nossa forma humana meio trevas/meio luz, não nos paralise na tristeza, mas, que continue sempre sendo nossa força para continuar lembrando os momentos felizes e o quanto aqueles que já partiram para as trilhas celestes nos queriam e nos querem bem.

Não se deve esquecer que aqueles que nos desejavam em vida nossa felicidade e agora, de lá do infinito onde nos contemplam com seu olhar de eternidade ainda continuam a acreditar em nós e a interceder pela nossa felicidade.

Tudo estará novamente à nossa frente dentro do que é possível e viável ser repetido, um universo de possibilidades de escolhas, uma nova a genuína chance para sermos felizes e acima de tudo fazermos aos outros felizes, plenos, realizados se descortina. Tenhamos, pois, como SANTO AGOSTINHO medo do “Deus que passa”, porque com o eterno passam talvez nossas oportunidades de sermos felizes.

Os primeiros passos talvez sejam a aceitação do que não pode ser mudado e a ousadia de mudar o que pode ser mudado, bem como a serenidade de discernir o imutável. Assim ensinava SÃO FRANCISCO, o pobre de Assis. Talvez assim, teremos a oportunidade de respondermos com mais entusiasmo e satisfação a pergunta do natal de 2014: “Então é Natal, e o que você fez”?  

Feliz Natal 2013!

Você não precisas concordar comigo, apenas caminhemos juntos.

Acesse a canção de Natal de Lennon e reflita.

http://www.youtube.com/watch?v=XPm3CWvDmvc

Acesse também esta bela versão de CELINE DION

http://www.youtube.com/watch?v=v4WCKUR4Vis

JAMAIS......

Jamais serei como um pássaro, leve, sublime.

  Acorrentado às colunas do tempo, sonho lento.

    Por Decretos e Sentenças, se sonhar já foi um crime?

      Num instante de infinito, jorra a paz por um momento

          e o espírito? Jazem nas eternas, eternas areias do tempo.

                          Desequilibra-se aos poucos esta existência em ânsias.

                        São passos e passos se cravando ao chão, marcando o traçado.

                       Mais ainda há o pensar,  alcançar, vencer as colossais distâncias.

                     Para onde vou? Para o futuro, para o presente? Para! O passado.

    Brisas. Desperto e sonho, sonho e desperto. São as asas de luz do Anjo Azul

      Ruflam sobre os oceanos e criam montanhas de águas beleza descomunal

         Espargem-se bençãos pra todo canto, leste-oeste,  norte e o sul/

           E eu? Enfim me deixo arrastar nas asas deste sonho cor de céu até o final/

  Mas,  final sem fim? Onde o começo? Lá nas galáxias, nas avenidas de eterno brilho?

   Lá, longe, onde as estrelas se desfazem em prantos de solidão? Em qual mundo?

    São tantos, sem começo, sem medidas, e eu da imensidão sou apenas mais um filho.

      De toda esta magistral plêiade não consigo tanger a face, apenas mergulhar,                   mergulhar, me orgulhar...profundo....Jamais.....

Este poema eu fiz pensando em minha mãe. Ela visitou-me em sonhos mais uma vez,         desta vez veio em forma de um anjo, um lindo anjo azul, talvez o anjo que sempre            esteve ao meu lado, mas que cego dos olhos do corpo, agora em sonhos, a enxergo         com os olhos da alma. Mãe, como eu te amo......

Meu olhar de pobreza não consegue contemplar, anjos somos todos, seres de luz,

 Feitos de estrelas, nos ferimos, preferimos de tudo a mais pesada cruz

Anjos são meus filhos, o meu Pai, os meus irmãos, a minha esposa amada

talvez seja um Serafim, mas eu sou talvez um anjo torto, como aquele da poesia/

No mais é o serenar do infinito na mais singela e completa harmonia....

JAMAIS........

Jamais....

KARL MARX. TEÓLOGO, JURISTA OU SIMPLESMENTE "KARL MARX" ?

Paulo Cesar de Lara

Mestre em Direito Constitucional (UFMG)

Especialista em Políticas Públicas (UEPG)

Professor Universitário (UEPG e CESCAGE) e Pesquisador do CNPQ

Professor de Direito Internacional Público e Direitos Humanos.

Advogado que atuou na Comissão Interamericana de

Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos

Advogado atuante em Advocacia Internacional.

“Demorei a vida toda para ser o que sou. Valeu à pena?”

(Richard Bach)

Resumo: O tema da presente reflexão faz alusão a KARL MARX, na verdade tão somente algumas observações singelas em nosso sentir, sobre alguns temas sobre os quais se pensou e pensa sobre este gigante do pensamento, considerando a imensidão que se tem ainda a escrever sobre MARX. Neste sentido tem sentido indagar, se seria MARX um teólogo um jurista, ou apenas “KARL MARX”? Sim, pois, marxistas há que são mais marxistas que o próprio MARX. Enfim, seria MARX apenas um homem angustiado buscando as respostas para os homens do seu tempo, como tantos outros o fizeram? Ou se imaginava ser um gênio Pai de um oráculo que tudo explica e tudo se aplica sendo o pórtico para o passado, futuro e presente? Com estas indagações iniciam-se estas reflexões que versam sobre os reflexos da perspectiva marxista na produção e interpretação do Direito fornecendo ao amigo leitor algumas questões interessantes como objeto de reflexão sobre a importância da compreensão das correntes de pensamento que influem na vivência e interpretação do fenômeno jurídico.

Palavras chave: Marxismo.Escolas. Pensamento.Hermenêutica.

Já se discorreu sobre a importância da compreensão das correntes de pensamento que influem na vivência e interpretação do fenômeno jurídico, mas não somente porque tais questões são exigidas cada vez mais em Concursos públicos de toda ordem, mas pela importância vital que tem para a compreensão ampla do fenômeno jurídico entrelaçado com vertentes econômicas, filosóficas, psicológicas, sociológicas, psicanalíticas, históricas cuja incompreensão nos leva a tatear no escuro de uma existência que não se reconhece nem se compreende num mundo repleto de mudanças num crescente fluxo e contra fluxo de poder e ganância que domina cada vez mais as existências.

Quase sempre tal espírito empobrecido e colérico vem acompanhado pelo discurso do jurista no sentido de justificar ou negar a realidade das coisas transformando a lei em fibra vital do existir e as decisões dos Tribunais oráculos invioláveis de falas etéreas, inquestionáveis e não raras vezes incompreensíveis que nem o mais talentoso “embargo de declaração” pode dar cabo.

Assim se fala de MARX, este grande pensador da humanidade e da construção de sua crítica violenta e absoluta ao capitalismo inglês delimitado a certas condições e a certo período histórico. Quem deseja mais do que isso de um pensador não busca o pensador e seu pensar humano, mas, sim anseia no fundo por um Super Homem, ao qual se referia NIETZSCHE, como que um “Salvador da Pátria” numa Pátria sem Salvadores e Salvadores sem Pátria.

No XV Concurso Público para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região (PR, SC, RS) na última questão discursiva, foi solicitado aos candidatos que dissertassem sobre a interpretação do direito identificando algumas teorias e escolas de pensamento. Questões de hermenêutica nunca são temas que se possa desprezar por ser algo tão essencial na vida do operador do Direito.

Ousamos trazer a lume algumas reflexões nossas escritas desde há muito tempo, sobre um das possíveis linhas de pensamento que trabalha o Direito do ponto de vista material histórico. Referimo-nos a interpretação marxista do Direito. São reflexões minhas, evidentemente, mas, que coloco em comum por ser oportuno considerando as diversas indagações dos candidatos ao cargo de Juiz Federal, um dos Concursos mais difíceis na carreira jurídica, razão pela qual se deve ter a maior admiração intelectual ante os candidatos a caminho da árdua aprovação e também como incentivo aos jovens estudantes, para que compreendam que o caminho é gratificante, mas também árduo.

Inicialmente, é interessante salientar que KARL MARX, colabora com a reflexão sobre a explicação do fenômeno jurídico com seus escritos desde a primeira metade do século XIX, razão pela qual vou destacar alguns aspectos que entendo fundamentais em sua análise.

Como não é possível detectar todo o funcionamento do Estado nos seus pontos principais, Marx vai localizar o seu estudo numa certa área específica, ou seja: a explicação dos fenômenos políticos como o Estado e o Direito, a partir das condições materiais históricas, para daí alargar sua análise. Ressalte-se, esta é uma leitura particular minha sobre a obra de MARX. Desta forma convido ao debate os meus estimados leitores, seria muito enriquecedor.

O homem na produção da sua condição existencial, o homem na sua missão de perpetrar a sua existência, de garantir a sua existência material, e até mesmo espiritual e intelectual, nesse processo de produção da sua existência, já se encontra numa teia de relações já previamente estabelecidas, relações estas que constituem um substrato econômico, uma base, uma plataforma pré-determinada.  

De tal forma que o simples nascimento de uma criança já é um fator de poder. Vide que HERODES determina a matança dos inocentes para que se evitasse o nascimento de um Rei que poderia frustrar os seus planos de poder. Assim padeceram dezenas de inocentes, como relatado pelos evangelistas.

Sobre este substrato econômico, a superestrutura, vão se assentar as estruturas outras, as derivações estruturais, sobre este substrato econômico, sobre esta base que Marx vai chamar de núcleo-duro, vai ser estabelecer uma estrutura jurídica e uma estrutura política que naturalmente está comprometida ideologicamente com esta estrutura econômica primitiva, pré-determinada, na qual se assentam as outras estruturas ou sistemas sociais, os sistemas políticos e jurídicos.

É sobre este conjunto de relações econômicas de produção que é estabelecido pela superestrutura econômica e com derivações estruturais na área do sistema político e jurídico, é que se assenta a significação simbólica do político e do jurídico no plano da ideologia e por outro lado se consubstancia o estruturalismo capitalista.

Para MARX é esta estrutura de relações econômicas que sustenta a validade significativa político ideológica é que vai determinar a consciência do homem. A consciência do homem é determinada a partir de determinantes eminentemente materiais, a partir do fator econômico se estabelece o estado de consciência das pessoas.

Não é a consciência que determina a realidade. É a realidade social que determina a consciência. O homem não vive como pensa, o homem vive como pode, ou seja, por um lado eu posso imaginar que é a redução da grandeza do homem a mera condição material. Daí a reação à época no sentido de se interpretar o pensar de MARX como uma degradação da dignidade humana, com certeza.

Evidentemente quando procura explicar a complexidade do fenômeno do ser humano, apenas a partir do referencial econômico, se esta a reduzir o homem à dimensão da materialidade. Ora, evidentemente, em face à concepção marxista é necessário atentar que MARX não diz que deveria ser assim, mas que o capitalista reduz o homem a isto. Pois bem, é justamente neste ponto de interpretação e crítica da obra de MARX que a minha forma de ver difere de muitos críticos antigos e modernos do marxismo. É importante ressaltar isso.

Diante de uma concepção Tomista-Aristotélica, poderia ser interpretado como heresia este entendimento que estaria a reduzir o homem ao material, pois, se estaria negar a dimensão religiosa do homem, ao afirmar que o homem se explica tão e somente a partir das condições materiais da produção da sua própria existência, se estaria a negar a natureza transcendental do homem e por isso mesmo nega-se o homem enquanto filho de Deus.

Nega-se a humanidade e a dvindade em face aos valores do Cristianismo. É por isso que o marxismo não pode ser aceito pela religião oficial que adotou como sistema filosófico, o sistema Tomista – Aristotélico, a religião católica apostólica romana.

Essa que é a razão. É por isso que quando a teologia da libertação, hoje já esquecida, mas fator de grande celeuma na Igreja romana nos anos 80, tendo como grande corifeu no Brasil, frei LEONARDO BOFF, homem de profundo espírito humanista e um dos maiores intelectuais da América Latina, acompanhando GUTIERREZ, considerado um dos “pais” da Teologia Libertária, começam utilizar categorias marxistas para explicar a situação do ser humano em face à opressão e a necessidade da religião ser o instrumento libertário desse mesmo homem, existe a condenação oficial da Igreja, devido ao fato de que a chave interpretativa desse sistema opressor é materialista atéia.

É que se subestimava a teoria de JAQUES MARITAIN, grande inspirador da Doutrina Social da Igreja divulgada através das Encíclicas papais (principalmente A Carta “Coisas Novas” e “Centésimo Ano”) e do seu humanismo integral, a contemplar o homem em suas plúrimas dimensões existenciais.

Essa é uma explicação e uma crítica que se faz ao pensamento de MARX. Porém, alguns autores vão dizer que isso é uma coisa equivocada porque MARX não se predispôs a fazer um estudo religioso profundamente antropológico do homem.

Não se dispôs a fazer um estudo sobre a moralidade e a espiritualidade. Não se dispôs a introduzir nos seus estudos a teodisséia, a história de Deus na história humana, a geração divina e muito menos se preocupou em criar um sistema perfeito de sociedade, mesmo porque isto seria impossível a um homem só.

MARX delimitou um ponto de estudo, qual seja: A CRÍTICA AO ESTADO LIBERAL. CRÍTICA AO SISTEMA CAPITALISTA, CRÍTICA AO FATO DE QUE ESSE SISTEMA CAPITALISTA REDUZ O HOMEM A UMA MERA COISA. (reificação, coisificação) e o homem por isso mesmo tem a sua vida negada, escravizada, a sua dimensão humana reduzida por causa do próprio sistema capitalista que vê no homem um instrumento do lucro, da exploração e por isso mesmo o submete à injustiça e à sua desumanização.

Então MARX se preocupa em delimitar esse aspecto, esse campo específico: A EXPLORAÇÃO DO HOMEM. E ele só pode explicar essa exploração a partir de categoriais econômicos e materialistas, porque o homem está inserido num sistema de dominação materialista. Essa é a tentativa de Marx que não se preocupa com a questão religiosa, com a questão de Deus. Essa preocupação ele deixa para os teólogos.

MARX só se preocupa com o fator religião à medida que ele identifica na religião a possibilidade de que algumas práticas religiosas e a manipulação do sagrado, dos valores do religioso, dos valores do sagrado, de que os símbolos sagrados sejam utilizados como instrumento de dominação ideológica.

Aí sim, se compreende a frase: “religião como ópio do povo”. Sim como qualquer outra ideologia, inclusive a marxista. MARX se preocupa porque vai implicar justamente nessa dimensão libertária do homem. Neste sentido MARX era totalmente antimarxista, conquanto, estranho isso possa parecer.

Quando MARX diz que a religião é o ópio do povo, MARX  não nega a religiosidade do homem, mesmo porque, a religiosidade do ser humano é um fator implícito, intrínseco e o homem não vive sem essa ânsia de infinito, sem essa crença em alguma coisa que supere a sua própria realidade. O homem não vive sem essa dimensão transcendental.

Talvez a obra de MARX, de mais de 30 anos de trabalho fosse talvez este anseio religioso de se lutar contra a injustiça, talvez fosse sua forma religiosa de ser e de estar no mundo, pois MARX aspirava algo mais para a situação do homem ante a sua desumanização, tal qual o homem religioso e todo home é religioso, apesar de não ter uma Religião dogmaticamente identificada, pois bem, o homem e todo homem aspira pelo infinito.

O ser humano, sendo finito, tem a consciência disso e aspira, anseia, deseja o infinito. Ele busca um complemento, uma resposta, algo mais para a sua vida. E isso explica todas as ânsias filosóficas e religiosas do ser humano. MARCO TÚLIO CÍCERO, grande personalidade do final da República Romana quando do início da decadência do Imperito Romano, dizia que, em todas as culturas, há um aspecto comum a todas elas, é a expressão da religiosidade, sinais sagrados, templos, evidências da ligação do homem com algo maior do que ele, seu mundo, suas crenças. É a expressão da religiosidade. Todo homem é religioso, mas nem todo homem tem uma religião institucionalizada.

MARX se preocupa com a religião nesse aspecto. Se Deus existe, não é esse o seu objeto de estudo, mas sim, mostrar a exploração do homem, o esmagamento e a destruição do ser humano e demonstra que esse mesmo sistema de dominação, destrói as condições necessárias para que o homem possa produzir sua própria felicidade. À medida que o homem, na sua tentativa de reproduzir as suas condições de existência, já entra num jogo com as regras pré-definidas, essas condições de existência também já vão estar pré-definidas.

É o primeiro passo para romper esse fluxo do poder, é um contra fluxo do poder, compreender como funcionam essas estruturas de poder e de morte para, a partir dessa consciência, se contrapor e destruir esses mecanismos. É muito fácil dizer que o homem é digno, que o homem tem uma dignidade incrível, e não se pode reduzir sua explicação, sua complexidade existencial à mera análise materialista das condições materiais históricas de sobrevivência e de perpetuação da existência humana.

É muito lúdica tal concepção, idealista. Mas isso não nos dá uma consciência que possibilite a transformação da realidade. MARX vai dizer que, durante muito tempo, os filósofos têm interpretado a realidade, mas era chegada a hora de transformar essa realidade.

MARX não explica as nossas condições de existência a partir da mística religiosa, da abstração do humano. Sua perspectiva de estudo é outra. HEGEL influenciou o pensamento de MARX. MARX, ingenuamente, acreditava que o Estado era o grande guardião dos interesses gerais e o grande guardião dos interesses do Direito.

 Depois, analisando o pensamento de HEGEL que diz que é uma imaturidade, uma imprudência o filósofo imaginar que o Estado é uma coisa abstrata e não imaginar que o Estado nada mais é do que o reflexo do caráter dos homens, do que o reflexo dos valores humanos, do que o resultante direto das nossas ambições, dos nossos vícios, das nossas virtudes. Então MARX vai amadurecer com essa idéia e vai concluir de fato que o Estado não é o grande guardião dos interesses gerais da sociedade e nem do direito.

O Estado é o grande guardião dos interesses da burguesia, dos interesses de uma classe social, a classe econômica. Mas o Estado na sua evolução passa não só tutelar os interesses burgueses, mas, acaba por ser a arena aonde vão se digladiar o orgulho, as ambições humanas, as paixões e as vaidades humanas. É tudo aí no mundo da política porque é o mundo da polis e é o que é mais importante para o homem: “o bem viver”. Mas como?

Naturalmente, depois, atualizando o pensamento de MARX, compreende-se que esse Estado que antes era esse instrumento de dominação, agora se torna a arena do conflito entre dominados e dominantes que possibilita a chance histórica de que as relações não só estejam já previamente determinadas, mas, venham a ser construídas e que as relações humanas venham novamente ser reengendradas, reconstruídas, reinventadas, reimaginadas, ou seja, que existe uma condição histórica de esperança, que existe uma chance histórica de modificação, de mudança, de refazer os caminhos históricos, rumo à liberdade.

A idéia da utopia (“lugar que não existe“, como mencionado no romance de THOMAS MORUS), finda por esmorecer. Esse recrudescimento do Neoliberalismo, as relações econômicas mais injustas, a nova ordem mundial que, quem tem condições é contemplado, quem não tem está excluído definitivamente de viver.

Tudo isso é conseqüência da grande perda da utopia, porque quando se imaginava no leste europeu, em outros países que era possível uma alternativa fora do sistema capitalista, ainda se lutava para conseguir mudar.

Porém, com a queda do leste europeu, com o esfacelamento da União Soviética, com o fracasso dos países socialistas, morre a utopia para muitos, ignorando “um olhar que persiste“.

Qual foi a consequência no plano da consciência do homem do nosso tempo, no plano da politica das nações, oque se deu quando se começou a propalar a crença de que não haveria esperanças mesmo de mudanças. E o que aconteceu na Europa foi o desemprego massivo, e tantos outros efeitos da morte da utopia socialista, para alguns.

Pior ainda foi o drama dos países em que a esquerda chegou ao poder cujo exercício foi tão absurdamente contraditório as doutrinas políticas e a mística que sustentar a luta histórica de uma classe social que até agora não se concluiu ainda com seriedade e de forma desapaixonada um inquérito sobre a tragédia das esquerdas no poder, como foi e está sendo o caso do Brasil, do ponto de vista da utopia sonhada e da pratica politica realizada.

O grande modelo econômico que essa nova economia impôs o estraçalhar dos miseráveis, dos pobres, o empobrecimento, o desemprego, a exclusão social, o agravamento da injustiça, a concepção de projetos econômicos, políticos e sociais que não levam em consideração os pobres, os fracos, os esquecidos e só contemplam uma parcela, um pedaço do mundo, do povo, a “valentio pars” da humanidade.

A parte preponderante das nações ricas em seu naco do poderio econômico (8 em especial) dos países ricos impõem o seu projeto econômico aos países pobres, o fundo monetário internacional que impõe uma dieta letal para os países empobrecidos da América Latina e os países de terceiro mundo. Mas alguns países reagem à morte dessa utopia, pois a globalização é estanque a certos aspectos, não se globalizou a preocupação com o extermínio da miséria e da forme.

Dentro desta contradição toda, não se pode negar que o governo LULA alcançou o que não se imaginava ser possível, antecipou a meta da ONU e antes de 2014 conseguiu diminuir consideravelmente a quantidade de pobres em miséria absoluta com a malha de proteção social empreendida.

Ao longo dos anos 90/2010, houve uma sucessão de poder no plano mundial bem interessante, inicialmente o parlamento do Canadá, da França, da Itália e da Inglaterra se tornou em grande parte esquerdista. Em todos esses países, a esquerda começou a se fortalecer novamente para dizer um não a esse projeto neoliberal, e o Brasil caminhou para no sentido oposto com os dois governos sucessivos de FERNANDO HENRIQUE.

Então essa queda da utopia, a queda da esperança de que é possível mudar, que é possível que as coisas não fiquem assim para sempre, essa nova ordem mundial impõe a morte dos sonhos, da utopia, da mística, começou a ser quebrada, a esquerda subiu ao poder, decepcionou em grande parte, houve a ascensão da direita e agora caminha o mundo meio que dividido, um esquizofrênico politica e economicamente falando.

KANT dizia que a mística é o salto mortal da razão para o infinito, é um profundo sentido da espiritualidade das coisas. Parece que Marx é profundamente impregnado dessa mística na medida em que denuncia a injustiça e a miséria, sistematiza uma crítica que desmascara a retórica burguesa.

Fosse os ardorosos “marxistas”, um pouquinho à imagem e semelhança de MARX, talvez a história tivesse tomado outro rumo. Ao invés da imagem, preferiram ficar “a margem”. MARX é alguém que sentiu na sua carne, na sua vida a injustiça social à miséria. MARX morreu pobre. Seus filhos morreram na pobreza. Alguns morreram de miséria. MARX começou estudar direito, mas desistiu porque entendia que advocacia é uma profissão para parasitas. Achava que deveria fazer uma coisa mais útil. (ao menos é o que dizem alguns biógrafos de MARX).

MARX se volta ao estudo da Economia. Depois ele vai ver que vai precisar do Direito, percebe que estava errado, pois o papel do Direito é fundamental nesta engrenagem do poder e do mando do mundo e das pessoas. Vai precisar entender Economia porque o sistema capitalista não é uma coisa que surgiu ao acaso. Foi sendo construído aos poucos com base na ambição humana, com base no lucro, na falta de solidariedade, na falta de fraternidade, na falta de irmandade, na falta de piedade. Porque o lucro é o lucro.

O excedente de produção dos agricultores que era ofertado aos deuses, diminuía esse excedente, na verdade o eliminava, e por isso mesmo diminuía as possibilidades de uma classe que se apropriasse desse excedente e passasse a dominar outra, evitava isso no começo.

Mas depois, esse excedente de produção, o capitalismo, segundo (que usa uma linguagem mística) torna-se o “deus” da sociedade. É o “deus” capital, é o “deus” dinheiro e esse “deus” exige suas oferendas. Só que a sua oferenda é uma oferenda de sangue. É um holocausto de sangue, exige vidas e essas vidas são as vidas dos pobres, dos fracos, dos indefesos da sociedade, porque é à base dos fracos, dos indefesos, dos pobres é que continua sobrevivendo o capitalismo e as oferendas continuam sendo feitas ao “deus” capital.

Dentro do nosso arquétipo, dentro da nossa estrutura mental, dentro da nossa estrutura mística de religiosidade continua sendo uma relação de oferenda. Eu posso garantir a minha situação de vida contanto que eu esteja disposto a sacrificar o meu irmão?

Eu tive a oportunidade de estar presente numa passeata em 1998 nos Estados Unidos, em frente à Casa Branca quando se iniciava o conflito no Iraque e recordo de um cartaz escrito em inglês, cuja tradução era mais ou menos assim: “Não queremos o petróleo do Iraque à custa do sangue das crianças iraquianas”.

Isso foi curioso porque apesar de tudo ainda estava no imaginário do povo norte americano que tinham o “direito ao petróleo do Iraque”, não sei, porque cargas d água, mas, achavam que tinham o direito. Mas vamos deixar para pensar nisso quando ao invés da guerra do petróleo estivemos em meio a Guerra das águas e o cenário, evidentemente, a Amazônia, aí sim vamos nos ocupar disso, da tradução correta.

Mas, o que estava em questão era se for preciso jogar a bomba atômica sobre um país, para garantir os interesses econômicos norte americanos, isso vai ser feito? E sem crise de consciência alguma? A história tem demonstrado que sim.

A social democracia vai tentar mesclar um pouco o socialismo com o capitalismo. No mundo todo, os regimes sociais democráticos faliram e a resposta a isso foi o crescimento da esquerda a partir dos anos 90. Na Espanha, na Itália, na França, em toda a parte, se verificou este fenômeno, agora já em onda de contra fluxo.

A social democracia acabou, encaminhando-se para um socialismo melhor definido, acontece que a social democracia foi engolida pelo social liberalismo, pela mundialização da economia e daí nos veio a grande confusão onde não mais se sabe quem é quem o que é o que na ordem do dia.

A proposta do Presidente brasileiro (FERNANDO HENRIQUE) não fôra a social democracia? O que aconteceu com a social democracia? Presenciamos sim uma regime autocrático com sobre carga do poder executivo sobre os demais num período de 8 anos de governo via Medida Provisória. O que aconteceu com a proposta que havia no Brasil de educação, de escola, de ensino, de segurança, de justiça?

Em termos bem rudes, por certo bem poderia se responder com dados notórios que as promessas foram engolidas por um processo onde o país se vê novamente num sistema altamente excludente que gerou mais miséria, mais pobreza, mais desemprego porque era um modelo que é dado para os países ricos e é imposto aos países pobres para que eles repitam esse modelo econômico, porque se eles não repetirem vão trazer prejuízos para os países ricos.

E se os países pobres se quiserem ter algum benefício ou não ser patrulhados, como Cuba, e como outros, aceitam esse modelo capitalista neoliberal que condenou os povos à morte. A dívida externa da América Latina está comprometendo todo o desenvolvimento dos países latino americanos, mas é o modelo que é imposto. Também não se diga que o Brasil “pagou a dívida externa”, pois, o fez à custa, do endividamento interno, o que não se pode dizer que seja uma solução ideal e menos problemática, nem menos traumática.

Hoje o que se discute é como passar do Estado Liberal em que estamos para o Estado Social, sim, pois, no Brasil não chegamos ao Estado Social pleno, vivemos de espectros históricos, de projeções de sonhos sonhados por outros. Como, ao menos, minorar as consequências desse capitalismo, de que forma fazer isso?

Ocorre que isso não é apenas um projeto político isento, objetivo, desinteressado, pelo contrário, implica em questões éticas, em aspectos morais. Mas que isso, em aspectos psicológicos, onde se vai esbarrar na a ambição humana que não tem limites, não tem barreiras. Afinal já se disse que na vida tudo tem limites, exceto e imbecilidade humana.

O único limite para a ambição humana é a garantia de que seus interesses vão ser mais protegidos ainda. É por isso que o capitalismo garante a sua reprodução. Seja em face do que for. Na ótica da “ética capitalista” o que importa é a sobrevivência, mesmo que o preço seja a traição, a insídia a calúnia, a mentira, e o sacrifício dos próprios companheiros para manter-se no poder.

Pois, bem, o papel do Direito é um pouco tudo isso que se mencionou aqui, é um instrumento para proteger os donos do poder para MARX é isso, um instrumento produzido pela classe dominante, mas, o direito no Brasil também produziu políticas afirmativas e tantos outros instrumentos de benefício das classes pobres, e isso demonstra a necessidade de se ponderar melhor ao se imaginar que 100% do que escrito por MARX se aplica de pronto a realidade não só brasileira, mas mundial como um todo, pois, o direito é algo muito mais complexo do que o que o gênio de MARX imaginou.

Mas afinal, exceto o capitalismo inglês do século XIX, qual outro modelo teria MARX para analisar que oferecesse tão extremada plêiade de fenômenos econômicos, políticos e jurídicos? Portanto o que MARX se propôs a fazer, MARX cumpriu ao analisar um sistema datado, historicamente mutável e senhor de uma lógica, a lógica da acumulação, enriquecimento e produção de mais e mais riquezas ás custas de maior e mais severa exploração do trabalho humano.

Assim também, HANS KELSEN se propõe a transformar o amálgama indiferenciado de valores e sistemas enfeixando os valores dos mais variados (crendices, encantamentos com filosofia e poesia) em algo racional, referencial para se compreender o Direito como um sistema de normas hierarquizadas onde a inferior se fundamenta na superior e assim sucessivamente.

No entanto numa perspectiva anti-histórica e filosófica e anti “tudo”, se deseja de MARX, KELSEN, apenas para falar de dois, não só um método explicativo que valeu ontem, home e sempre, mas como demonstrado por RICHARD RORTY, todo saber é datado, é um instante recortado na existência, um “flash” do ser histórico a revelar seus desenlaces de forma precária, humilde e reverente ante o mistério da vida que é mais que a própria vida e mais do que a morte.

Por isso mesmo o Direito tornou-se algo muito mais perigoso e problemático e demanda outras explicações e enfoques, como a sofisticada teoria sistêmica de NIKLAS LUHMANN, a qual compreende o Direito num aspecto muito mais profundo e amplo, do que o compreendido pela crítica marxista, como será demonstrado em outros escritos em outra oportunidade. Afinal a sociedade tornou-se uma realidade muito mais complexa, mutante, mas isso também foi intuído por MARX.

Inclusive há perspectivas psicanalíticas sob as quais se discorre sobre as Instituições Jurídicas, as Leis, e até mesmo a estrutura psíquica do ser humano como forma de se perceber o próprio espírito da Constituição analisando-se as manifestações do "self" do Sujeito constitucional, como o faz MICHEL ROSENFELD. Isso demonstra mais um aspecto da riquíssima e variada gama de enfoques de ordem sociológica, psicológica, econômica, filosófica, teológica e tantos outros olhares distintos sobre um mesmo tema.

Por derradeiro, finalizando as reflexões sobre MARX, porque com elas se iniciou o discurso, as utopias marxistas também decepcionaram quando encarnadas na prática das sociedades e do exercício do poder dito popular e libertário, usando o termo “Democracia”, da forma, mas lastimável que se possa imaginar, tal qual um descrente infiel que acende uma vela para cada Santo, pois cada promessa é uma promessa a mais a ser quebrada.

Assim, a Democracia se torna como que uma história de promessas não cumpridas, como no triste caso brasileiro, porque às vezes, as utopias se tornam realidades e se mantêm em grandeza e dignidade, à vezes não, ou ainda, algumas vezes até se mantêm de certa forma, mas, nunca da forma profunda, ampla e satisfatória que em tese poderia vir a ser, eis que nem sempre a tortuosa estrada permite ao viandante trotar com a cabeça erguida e com os olhos nos olhos.

Para nós, que presenciamos a forma como parte significativa da força política das “esquerdas” (porque são muitas as esquerdas) se encarnou e lamentavelmente se encarniçou na história política brasileira mais recente, e exerceu o poder, talvez, nos seja refrigério a compreensão do que estamos a viver, vindo à mente a mensagem de RICHARD BACH, em seu livro belíssimo, traduzido para a versão portuguesa intitulada “FERNÃO CAPELO GAIVOTA” que escreveu: “Demorei a vida toda para ser o que sou. Valeu à pena?”

A MÚSICA E OS DIREITOS HUMANOS.

“Mas enquanto um homem tiver forças para sonhar,

ele pode libertar sua alma e voar.” (Earl Brown)

01. ELVIS foi o primeiro cantor nos EUA nos anos 60 e 70 a se apresentar em público acompanhado de músicos negros. Conta-se que o cantor ELVIS PRESLEY recebeu um pedido especial dos organizadores de um Show no Texas no sentido de que evitasse levar as suas cantoras negras do grupo musical “Doce Inspiração” porque naquele Estado os negros não eram bem vindos. Era uma época de fortes conflitos raciais e a arte esteve a serviço da liberdade. 

02. Nas raízes das baladas que trouxeram a onda renovadora da contra cultura estão estas musicas e estes personagens nunca esquecidos pela história porque tiveram a coragem de fazer algo pela humanidade, ao seu jeito e com os dons de que dispunham. Era mais do que apenas cantar, a questão era "se viver um sonho".

03. Elvis respondeu que se tem algum lugar onde um negro não é digno de entrar, então um homem branco também não deve entrar pelos mesmos motivos, e Elvis levou as suas cantoras, inclusive as cantoras do Grupo, ainda fazem apresentações com a Banda de Elvis, elas emocionaram as milhares de pessoas no Show que fizeram no mês passado em Curitiba, cantavam segundo no nome do Grupo Vocal "doce inspiração", cantava como anjos, se é possível imaginar como os anjos cantam, e com uma potência vocal e uma beleza simplesmente inigualáveis, ainda mais por se tratar de artistas com quase 80 anos de idade.

04. Em homenagem ao grande ser humano NELSON MANDELA que dedicou a sua existência aos Direitos Humanos e ao direito de um ser humano ser avaliado pelo seu valor moral e não pela cor de sua pele, escolhi neste tempo tão especial, uma música feita especialmente para ELVIS PRESLEY e apresentada em 1968 retratando o momento político e social nos Estados Unidos ainda chocados pela violência letal contra KENNEDY E LUTHER KING.

05. A canção fala sobre esperança, ideais e da grandeza humana, de sua inesgotável capacidade de sonhar. Elvis apresentou-se de branco com um lenço vermelho fazendo menção ao sangue dos homens que lutaram pelos direitos civis dos irmãos negros nos E.U.A. É uma bela canção e uma bela história que os nossos jovens, incluindo meus filhos, deviam conhecer para entrar em contato com as energias psíquicas geradas pela arte e que tiveram o poder de mudar uma era, para quem sabe também conseguirem mudar para melhor o mundo e a nação onde vivemos.

06. A postagem de hoje também tem o significado de agradecimento a todos os alunos com quem trabalhei este ano, mas muito especialmente os alunos da Disciplina "Direitos Humanos" para quem estas palavras por certo terão um sentido especial depois da conclusão de nossa jornada neste semestre. Agradeço às Instituições e aos Colegas Professores, que possibilitaram os trabalhos neste ano e aos meus alunos de quem serei eterno devedor.

07. Ficam aqui meus votos de um Feliz Natal e um Ano Novo com novas luzes e aromas, tenhamos todos, um ano melhor.

lf  I Can Dream – “Se eu posso sonhar”

Deve haver luzes mais brilhantes em algum lugar,

Tem que haver pássaros voando mais alto no céu mais azul.

Se eu posso sonhar com uma terra melhor,

Onde todos os meus irmãos caminham de mãos dadas,

diga-me: por que meu sonho não pode se realizar.

Deve haver paz e compreensão muito breve,

Ventos fortes que motivam a esperança

De empurrar para longe a dúvida e o medo.

Se eu posso sonhar com um sol mais brilhante

Que ilumine a esperança sobre todo o mundo,

Diga-me: acaso não é usual que o sol apareça?

Estamos perdidos numa nuvem espessa de chuva,

Estamos presos num mundo perturbado pela dor.

Mas enquanto um homem tiver forças para sonhar,

Ele pode libertar sua alma e voar.

No fundo do meu coração há uma pergunta ansiosa

Mas estou certo que a resposta virá de alguma forma

Lá fora no escuro há uma vela acenando

E enquanto eu puder pensar, enquanto eu puder falar

Enquanto eu puder ficar em pé, enquanto eu pude andar,

Enquanto eu puder sonhar, por favor,

Deixem meu sonho se tornar realidade.

http://www.vagalume.com.br/elvis-presley/if-i-can-dream-traducao.html

http://www.vagalume.com.br/elvis-presley/if-i-can-dream-traducao.html#ixzz2mjZs6Adh

A QUESTÃO DO CASO ZÉ DIRCEU: LUZES E SOMBRAS

Um desafio para a Democracia.

Paulo Cesar de Lara

Mestre em Direito Constitucional (UFMG)

Especialista em Políticas Públicas (UEPG)

Professor Universitário (UEPG e CESCAGE) e Pesquisador do CNPQ

Professor de Direito Internacional Público e Direitos Humanos.

Advogado que atuou na Comissão Interamericana de

Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos

Advogado atuante em Advocacia Internacional

Resumo: Muito se pode dizer sobre o caso “ZÉ DIRCEU”. Nossa tese é que os avanços sociais, a inclusão democrática da população carente, a eliminação da miséria absoluta segundo as metas da Organização das Nações Unidas, a implantação de políticas afirmativas e dentre estas a criação de cotas nas Universidades para estudantes da Escola Pública, índios e negros, a elevação do salário mínio para quase o quádruplo do que se tinha a 20 (vinte) anos atrás, a ampliação da malha de seguridade social, a política habitacional inclusiva das populações de baixa renda, os programas de micro crédito, são questões que interferiram no status quo das classes média e alta no Brasil. À frente de todas estas questões e com o papel de articulista na seara política e nos bastidores do poder estava o Político e Advogado José Dirceu de Oliveira e Silva, conhecido como “ZÉ DIRCEU”.  O problema é que o “ZÉ NINGUÉM” passou a ter tantos direitos em tão curto espaço de tempo e esta exterioridade afetou o corpo social sistêmicamente o que exigiu uma reação defensiva contra o “intruso”.  Assim sendo, esperava-se um momento de fragilidade para se tentar desmantelar o processo social em curso no Brasil e quem o promovera e isso se deu com o famoso caso do “Mensalão”. Na seqüencia o sistema legal passou a agir em toda a sua plenitude de poder institucional para puir o que nunca fora punido antes, não sem tudo haver incidido em algumas contradições, objeto deste estudo.

Palavras chave: Democracia. Tribunais. Elites. Direitos.

Abstract[1]: Muito se pode dizer sobre o caso “ZÉ DIRCEU”. Nossa tese é que os avanços sociais, a inclusão democrática da população carente, a eliminação da miséria absoluta segundo as metas da Organização das Nações Unidas, a implantação de políticas afirmativas e dentre estas a criação de cotas nas Universidades para estudantes da Escola Pública, índios e negros, a elevação do salário mínio para quase o quádruplo do que se tinha a 20 (vinte) anos atrás, a ampliação da malha de seguridade social, a política habitacional inclusiva das populações de baixa renda, os programas de micro crédito, são questões que interferiram no status quo das classes média e alta no Brasil. À frente de todas estas questões e com o papel de articulista na seara política e nos bastidores do poder estava o Político e Advogado José Dirceu de Oliveira e Silva, conhecido como “ZÉ DIRCEU”.  O problema é que o “ZÉ NINGUÉM” passou a ter tantos direitos em tão curto espaço de tempo e esta exterioridade afetou o corpo social sistêmicamente o que exigiu uma reação defensiva contra o “intruso”.  Assim sendo, esperava-se um momento de fragilidade para se tentar desmantelar o processo social em curso no Brasil e quem o promovera e isso se deu com o famoso caso do “Mensalão”. Na seqüencia o sistema legal passou a agir em toda a sua plenitude de poder institucional para puir o que nunca fora punido antes, não sem tudo haver incidido em algumas contradições, objeto deste estudo.

Keywords: Democracia. Tribunais. Elites. Direitos.

Sumário: 1. Introdução – 2. Instituições em busca de identidade. O problema da autoafirmação do Supremo Tribunal Federal – 3. Os problemas de uma democracia que se pretende republicana, mas que ainda se baseia nos princípio dos dois pesos e das duas medidas - 4. Uma visão psicanalítica sobre o caso: O animal do sacrifício - 5. Avanços sociais e inclusão: O pesado preço a ser pago – 6.  Na arena política: Sem perdão e sem piedade - 7. A única resposta a ser dada para a nação brasileira e para a história – 8. Conclusão – 9.Bibliografia.

1.      INTRODUÇÃO.

É triste, antipático e talvez revoltante até, mas, nas Democracias, às vezes se faz necessário ir “contra” algumas opiniões, havidas por unânimes para se manter a sanidade do sistema e para que este não se degenere em Demagogia.

Isso é ARISTÓTELES (384 a.c a 322 d.C) quem ensina em sua obra A POLÍTICA (Πολιτικά) com todas as letras (só que em grego, né?) que a Democracia não é o melhor regime político, mas de certa forma o menos problemático, considerando as complexidades e dificuldades implementar e manter os outros regimes políticos.

A respeito da temática de regimes políticos há autores que cometem certos equívocos em sua nomenclatura. No Brasil a melhor obra sobre o tema é do catedrático da Universidade Federal de Minas Gerais, o Professor JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO de saudosa memória, intitulada REGIMES POLÍTICOS.

O opúsculo parte dos ensinamentos de MAURICE DUVERGER em sua obra OS REGIMES POLÍTICOS, um estudo clássico do Direito Político e avança em profundidade exaurindo o tema compilando o pensamento dos autores mais expressivos e assinalando o termino da obra com suas notas pessoais.

Enfim, para ARISTÓTELES, seria preferível o governo dos Reis Filósofos, dos governantes sábios, mas como isso não é fácil nas Monarquias ante a dificuldade de se encontrar monarcas com tantos atributos, se optou pela Aristocracia, o governo dos melhores, e em último caso a opção pela Democracia, o governo dos “pobres” governando para os pobres.

Acabou que da mescla entre o regime monárquico, aristocrático e democrático surgiu como que um meio termo, este sim com a conotação de governo do “povo”. Também o jurista e Professor austríaco HANS KELSEN (1881 a 1973) nascido em meados do século XX, em suas obras traduzidas pra o português sob o título de JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL e A DEMOCRACIA, afirma a necessidade da Justiça ser uma força contra a opinião pública, uma pedra no sapado nos ecos do clamor popular.

A este fenômeno dá-se o nome de Poder contramajoritária exercido pelos Tribunais, para evitar abusos oriundos da manipulação da opinião pública o que não é raro de acontecer, dada a relativa facilidade com que se opera segundo os cânones da “moral de rebanho”, no dizer de NIETZSCHE, uma massa conduzida e corrompida pelos diversos meios nos mais diversos escalões e sob os mais variados argumentos.

Podem ser citados dois exemplos bastante expressivos que retratam o fenômeno da manipulação das massas, e da mais arrematada das injustiças praticadas em nome da “Democracia” e do “bem do povo”, o primeiro caso o julgamento de SÓCRATES como contado por PLATÃO, condenado à morte por envenenamento sob a acusação de haver “corrompido” a juventude.

O segundo caso foi o julgamento do homem JESUS, onde o “povo” clamava pela condenação e morte na cruz de um inocente no mais dramático episódio que teve como palco a justiça humana. Não se pode esquecer o relato de alguns evangelistas de que a multidão fora insuflada pelos inimigos declarados de Jesus.

Este assunto é muito bem analisado, pelo ex-Juiz da Corte Constitucional Italiana, GUSTAVO ZAGREBELSKY, na obra A CRUCIFICAXÃO E A DEMOCRACIA. Portanto, uma obra escrita segundo a longa experiência de vida de alguém já calejado na observação da interação entre os Tribunais e a Política, afinal, foi num Tribunal romano que Cristo foi condenado à morte injusta e desapiedada aquele que é o espelho da justiça e da piedade.

Quanto ao pensamento de KELSEN, é pena que quase a totalidade dos versados em leis, ignora as mais de 620 obras entre traduções e reedições do referido autor, e conheça apenas as traduções da obra de KELSEN intitulada a TEORIA PURA DO DIREITO (Reine Rechtslehre).

Em verdade melhor fora que nada conhecessem. O problema é que os estudiosos conhecem o suficiente a obra do gênio austríaco para entendê-la de forma lastimável, interpretá-la de maneira equivocada e explicá-la aos estudantes tragicamente, em regra enfatizando de forma negativa, senão absurdamente apaixonada, o chamado formalismo “positivista” de KELSEN.

E no que consistiria tal formalismo dito “positivista”? Seria não muita coisa além de um formalismo legal que se prestaria a injustiças, no entendimento destes “explicadores” se esquecendo, contudo de mencionar o que havia no “mundo jurídico” antes da obra de KELSEN. E o que havia? Não havia “mundo jurídico”.

Havia um amontoado indistinto de regras morais, religiosas, sociais, e legais entrelaçadas de crendices e ignorâncias de toda ordem tamanho e dimensão e para todos os gostos. Foi em face deste amontoado de “coisas” desconexas, de crendices medievais, tratados teológicos amalgamados com receitas de bruxaria salpicados por esoterismos de toda ordem que se constituía a base onde edificada o direito irracional.

Apenas para citar dois casos curiosos, o sistema legal medieval permitiu levar a julgamento um “porco”, inclusive submetendo o pobre “projeto de presunto” a extensos interrogatórios podendo até mesmo ser punido em caso de desacato ao Tribunal. E mais, a menos de um século, em 1906, EDWARD PAYSON EVANS dá noticia sobre o caso do “cachorro de Délémont”, na Suíça, onde um cão foi réu em processo criminal.

O resultado? Ainda não terminamos de analisar os Autos. Mas uma questão processual poderia ser suscitada aqui, a questão é saber quais testemunhas seriam mais fidedignas à causa da justiça nestes casos, se os humanos ou os animais.

A perplexidade se deve ao fato de que o depoimento de muitas das testemunhas humanas podem causar mais estragos nas vidas dos litigantes do que o depoimento do mais irracional dos animais, dado a certas singularidades humanas que se revelam em face de certa exigência moral que é a de “dizer a verdade, somente a verdade e nada mais do que a verdade”, algo simplesmente incompreensível para certos espíritos.

E ainda se quer dizer que a fabulosa sistematização da justiça em moldes científicos empreendida por KELSEN teria sido algo negativo? Basta ver as obras históricas de Direito e um filme (Luz e Trevas) que se percebe esta loucura que era o mundo pré-científico, juridicamente falando.

No Brasil é a Professora ELZA MARIA MIRANDA AFONSO quem mais conhece de HANS KELSEN, estudou anos no Instituto HANS KELSEN em Viena, na Áustria. Interessante notar que o KELSEN estudado pela brilhante docente não é e nem nunca foi o KELSEN que se diz estudar no Brasil. Curiosidades.

Pois bem, deste emaranhado de regras (como explicado por LHUMANN, MAURICIO FIORAVANTI E MENELICK DE CARVALHO NETTO), emerge a original e brilhante obra do Professor KELSEN sistematizando o Direito e dando racionalidade ao sistema, sistema este que todos os dias sofre os atentados dos operadores do direito que muito trabalham com afinco para que o Direito volte a ser irracional, sem previsibilidade, sem explicação, misterioso e profundo, como um abismo e a isso chamam de “cultura jurídica”.

Explicar, esclarecer para que? Afinal são as palavras pomposas que constituem a boa fama do “jurista”, assim como a marca do automóvel e da grife das roupas dos Advogados são o selo de sua “imensa capacidade”, afinal, o que alguém com o sapato sem lustro pode ensinar sobre justiça, moralidade e o sucesso?

2.                  INSTITUIÇÕES EM BUSCA DE IDENTIDADE. O PROBLEMA DA AUTOAFIRMAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Mas voltando à história do Processo, não do “porco”, nem do “cachorro Réu da Suíça, mas de ZÉ DIRCEU, indaga-se, o ZÉ merece a forca? Talvez, alguém possa afirmar, “com certeza” algum outro pode ser mais enfático, mas certamente se somos realmente adeptos da verdade, o seu pescoço não poderá ser o único a ser quebrado, se é que seria justo assim se pensar.

A opinião pública, salvo raríssimas e decantadas exceções, é unânime em concluir que JOSÉ DIRCEU é bandido! Tanto o é que a Corte Suprema determinou sua prisão. Além disso, no momento ZE DIRCEU personifica tudo de ruim que existe na nação, corrupção, desmandos, desonestidade, desrespeito ao direito, desprezo pelas leis, favorecimentos pessoais e uma auto-afirmação do sistema de justiça, desde há muito desmoralizado sob o argumento de que somente funciona para punir os fragilizados e nunca alcança os “grandes”!

Observe-se que é previsto a figura processual do “impedimento” e da “suspeição” de testemunhas que tenham interesse direto no resultado na demanda podendo ser contraditadas para que sequer possam testemunhar e se o fizerem só o façam na condição descompromissada de mero informante.

Tudo isso se dá porque a Lei presume que tais testemunhas que são amigos ou inimigos, parentes ou outra condição de extremada dependência ou interesse no objeto do Processo (artigo 414 do Código de Processo Civil) e a sua isenção de ânimo seria uma “garantia” de justiça lídima, respeitável, imparcial.

Contudo, nada diz a Lei quando é o próprio sistema de justiça que se coloca em evidência, um sistema historicamente desgastado, imageticamente desacreditado e não raras vezes pouco compreendido, que se vê compelido pelo instinto de auto-sobrevivência a preservar a sua auto-imagem ameaçada sob o crivo da opinião pública.

É aí que expressões como isenção, imparcialidade, decidir tecnicamente, absolutamente nada significam e é nessa hora em que o Réu torna-se o inimigo numero “1” da nação e a seu aniquilamento se transforma em questão de vida ou morte.

Pois bem é exatamente isso que configura as chamadas “razões de Estado” e que transformam o réu comum em alguém com os seus direitos políticos violados, o que implica reconhecer, o que implica reconhecer ser a porta aberta para se invocar a proteção internacional pela violação pelo Estado aos Direitos Humanos previstos em diversos tratados internacionais e no próprio texto constitucional (art. 5º, § 3º da Constituição Federal de 1988).

Observe que determina a Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) – Pacto de San José da Costa Rica: “Artigo 8º - Garantias judiciais- 1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.”

3. OS PROBLEMAS DE UMA DEMOCRACIA QUE SE PRETENDE REPUBLICANA, MAS QUE AINDA SE BASEIA NO PRINCÍPIO DOS DOIS PESOS E DAS DUAS MEDIDAS.

Pois bem. Se imaginarmos que um Presidente da República tivesse sido eleito para um mandato de 4 anos sem direito a reeleição e no decorrer do seu mandato houvesse uma Emenda Constitucional e alterasse as regras  de tal forma que possibilitasse mais 4 anos de mandato caso reeleito, naturalmente isso seria correto? Formalmente sim.

Contudo, se os meios legislativos para a aprovação desta Emenda passassem pelo caminho da corrupção, suborno, negociação eleitoral e até mesmo a pura e simples “venda de votos” favoráveis á Emenda, poder-se-ia dizer que a reeleição foi legítima?

A opinião pública responderia naturalmente que não, é totalmente ilegítima porque fruto de fraude e de crime. Pois bem, essa é a história da Reeleição no Governo FERNANDO HENRIQUE CARDOSO conforme consta dos anais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Registros da Imprensa e nos procedimentos de apuração do Congresso.

Isso não seria crime tanto quanto a acusação de uma presunção de culpa de ZE DIRCEU pelo fato de ser o chefe do Governo de Lula? Se o senso ético da opinião pública não reprovou a forma ilícita utilizada para aprovar a Emenda ilegítima da Reeleição, por que não se verificou a mesma conduta do caso DIRCEU?

Se poderia dizer que era conveniente para o Brasil a reeleição porque a Economia ia bem, a estabilidade econômica e ninguém gostaria de mexer em time que estava ganhando, pois bem. De igual forma, os avanços sociais no Brasil foram imensos e inegáveis, inclusive tendo o Brasil seguido as metas propostas pela ONU para que até 2014 a miséria fosse erradicada no mundo.

Não fosse o escândalo do chamado “Mensalão” o fato de se ter tirado mais de 30 milhões de brasileiros da linha da miséria seria de todo um êxito não do Brasil, mas da comunidade internacional, pois, se alcançou uma meta que se achava impossível. Observe-se que Em setembro de 2000, a Assembléia do Milênio reafirmou na sede da ONU em Nova York (EUA) as metas de qualidade de vida das Nações Unidas para o novo milênio.

Segundo informa a própria ONU (http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-desenvolvimento/) a meta nº 1 das Nações Unidas formada por quase 200 Estados Nacionais é a erradicação da extrema pobreza e da fome. Para isso estabeleceu-se a redução pela metade, entre 1990 e 2015, da proporção da população com renda inferior a um dólar por dia e a proporção da população que sofre de fome.

No início da década de 90 havia uma grande perspectiva em torno do desafio de se elevar o salário mínimo no Brasil para U$ 100 (dólares). Pois bem, um Partido incipiente assumiu o compromisso de conseguir mais do que isso ao prometer aos brasileiros pobres que estes teriam direito ao menos a 3 refeições por dia e isso num país onde em muitos lugares ainda se comia calangos.

Deixando para trás 2 (duas) décadas de intensos acontecimentos positivos e negativos, feitos heróicos e acontecimentos amargos e decepcionantes da história política brasileira, o fato é que o partido incipiente alcançou a Presidência da República sob as orientações estratégicas e as batalhas políticas protagonizadas de uma forma toda especial por ZÉ DIRCEU, o mesmo que agora é Réu condenado e prisioneiro.

Pois bem, foi no Governo do Réu ZE DIRCEU que se alcançou no Brasil o marco histórico do salário mínimo equivalente a U$ 343,59 (dólares), se atingiu as metas da ONU no combate à fome, os pobres conseguiram moradia, trabalho, assistência social, uma incrível ampliação do estudo universitário, política de cotas para estudantes pobres e para os cidadãos negros, a garantia de um salário mínimo inimaginável além das 3 refeições diárias.

“Sociologias à parte”, isso é absolutamente inaceitável por parte da sociedade brasileira que defende que se coma bem, que se estude bem, que se tenha trabalho e casa e que nada mais falte, mas para os “seus” filhos...

Também isso é imperdoável. Pior é que alguns pensam assim e nem “elite” são, não sabem que são contra si mesmos, não se reconhecem como povo a cujo conceito sociológico tem aversão, introjetam um discurso e uma prática que não são seus, não se possuem ideologicamente e nem aceitam seu lugar na história.

Assim, não se reconhecem nem diferenciam dos interesses dos “Senhores”, não compreenderam as armadilhas da liberdade de que falava HEGEL em sua “Dialética do Senhor e do Escravo” onde o escravo é como que possuído pela forma de ver e sentir o mundo, a vida e a si mesmo, mas apenas sob o ocular do Senhor, nunca dele, escravo, escravo, dependente e alienado.

Se em nome da estabilidade política do Governo FHC optou-se pelo pacto do silêncio porque seria mais conveniente à nação, no caso “ZÉ DIRCEU”, de igual forma os fins não deveriam justificar os meios e se fazer uma leitura politicamente positiva, eticamente aceitável e legalmente justificável para fazer valer muito mais os avanços conseguidos do que os meios políticos utilizados para se obter isso?

4.                  UMA VISÃO PSICANALÍTICA SOBRE O CASO: O ANIMAL DO SACRIFÍCIO.

ZÉ DIRCEU foi a personificação mais forte da presença da oposição popular no Brasil e o grande mentor de LUIZ INÁCIO. Se DIRCEU deveria ser condenado pelo mensalão porque podia ou devia saber o que acontecia, pois seria o detentor do “domínio do fato”, o sistema legal incluindo Ministério Público, Poder Judiciário, opositores políticos não conseguem explicar porque que o próprio LULA não figurou como Réu e disso sequer se cogitou?

Ou o sacrifício de DIRCEU era condição necessária e suficiente para se ir ao fundo da ferida, mas não tão fundo assim? Ou ambos são culpados ou ambos são inocentes e aqui não há como explicar nem como entender, mas há como compreender. Mas não é o Direito que explica e sim a psicanálise e as profundas raízes psíquicas da estrutura humana. Fala-se aqui no ritual do sacrifício, alguém precisaria ser sacrificado. Se este alguém fosse culpado melhor ainda.

Assim pensava o homem primitivo e assim continua a pensar na região profunda e obscura da mente humana como explicado por JUNG na obra O HOMEM E SEUS SIMBOLOS, pois é mais fácil atingir somente o animal sacrificial do que toda a manada, isso satisfaz aos deuses, aplaca a fúria do povo e dá certa sensação de justiça e dever cumprido, todos festejam e revivem o banquete pagão.

Mas se poderia dizer que os fins não justificam os meios. Neste caso, em particular há quem pense que se possa nivelar o governo LULA e seu mentor político ZE DIRCEU com o Governo de ABRAHAM LINCOLN, o maior mito da história política norte americana e  que também se utilizou de “mensalão” para aprovar a 13ª Emenda a Constituição Norte Americana com o fim de abolir o odioso instituto da escravidão dos Estados Unidos que rasgou a nação em dois pedaços numa guerra entre irmãos durante 5 longos e sangrentos anos.

 E a Guerra civil veio porque a Suprema Corte dos Estados Unidos falhou ao garantir a igualdade no caso DRED SCOTT, (1857) num dos episódios considerados a mais triste pagina escrita pela Suprema Corte dos E.U.A. segundo afirma o Professor MICHEL ROSENFELD em sua obra A IDENTIDADE SUJEITO CONSTITUCIONAL.

A mesma justiça que se recusara a conceder a liberdade a um negro teria de contemplar uma tragédia fratricida onde nem os juízes e nem os Tribunais não teriam mais nada a fazer, senão lamentar os seus mortos.

Aqui cabe relembrar um antigo ditado que diz que sobre toda pessoa há 3 coisas a dizer, o que os outros dizem que a pessoa é, o que ela pensa que é e o que realmente ela é. No mundo social estas percepções psicológicas, essenciais ao desenvolvimento sadio da personalidade, isso também é verdadeiro, pois, há grande distância entre o que de fato é e o que apenas aparenta ser.

Então como ficamos? Os fins justificam os meios?

No caso brasileiro só podemos concluir que depende. Depende de quem serão os beneficiados, a classe média e as classes ricas, esperançosas de estabilidade e prosperidade econômica ou se os favorecidos são 30 milhões de miseráveis que sempre estiveram à margem dos direitos e regalias, do respeito e da cidadania e que agora forçosamente ocupam espaços na sociedade que está incomodando demais.

5.      AVANÇOS SOCIAIS E INCLUSÃO: O PESADO PREÇO A SER PAGO.

Vide o caso das políticas afirmativas, em especial a questão das cotas para estudantes de Escolas Públicas e negros nas Universidades. A chamada Lei das Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 7.824/2012, obriga as Universidades, Institutos e Centros Federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos.

Quanto as Instituições Estaduais a questão fica em aberto sendo crescente a adesão a política de cotas com raríssimas exceções de retrocesso e mais raras ainda as exceções de Instituições que aboliram por completo as cotas para os negros. O argumento mais comum de se ouvir é que nunca houve racismo no Brasil e é esta questão das cotas que está criando o racismo.

O argumento é esplêndido e o seria mais ainda se imaginarmos que nunca houve o problema social no Brasil, as injustiças com os trabalhadores somente surgiram porque eles insistiram em ter direitos, assim, nunca houve Ditadura Militar no Brasil nem violações a direitos humanos, o problema é que havia gente que insistia em não querer ser torturada, nem presa, nem violada em seus Direitos Constitucionais, assim o culpado é a vítima, num processo de introjeção de culpa, de tal forma que a vítima há de pedir perdão ao algoz por ser a causa de sua desmoralização.

De fato os negros não deveriam ter vantagens adicionais, afinal, o problema da escravidão também nunca existiu, teria sido tão somente o fruto da rebeldia dos escravos que se recusavam em serem animais de carga e certamente foi frei BARTOLOMEU DE LAS CASAS que criou o problema do genocídio dos povos indígenas no século XVI por insistir no debate com o jurista oficial da Corte Espanhola.

 Talvez se possa dizer, que não havia problemas quanto a escravidão dos índigos pelos espanhóis na América Colonial e que certamente o responsável pela intriga entre os colonizadores e os pobres indígenas, teria sido Frei BARTOLOMEU DE LAS CASAS, que tanto falou sobre o assunto e tanto escreveu (ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE A BREVÍSSIMA RELAÇÃO DA  DESTRUIÇÃO DAS ÍNDIAS) que acabou sendo designada um histórico debate na Universidade de Valladolid  na Espanha.

 O debate foi realizado em duas sessões: a primeira em agosto de 1550 e a segunda em maio de 1551 tendo sido presidido pelo dominicano Domingo de Soto e teve como debatedores, JUAN GINÉS DE SEPÚLVEDA e BARTOLOMEU DE LAS CASAS. LAS CASAS, um cristão convertido que antes o comercia de compra e venda de índios, converteu-se ao cristianismo. Iniciou o debate com uma longa leitura de sua obra APOLOGIA, que durou 4 (quatro) longos dias, na qual refutava os argumentos de Sepúlveda.

A edição em Espanhol inclusive com a digitalização ladeada do texto original da obra de LAS CASAS foi publicada há pouco tempo pela UNAM – Universidade Autônoma do México numa edição admirável em capa dura e que o autor deste Artigo teve a satisfação de adquirir em II volumes quando de suas andanças de estudos na cidade de Belo Horizonte, o que foi mais do que uma grande sorte, foi algo providencial.

É que a 1ª edição para o português, segundo informa em estudo diligente,  JORGE LUIZ GUTIÉRREZ (http://mackenzie.br/fileadmin/Graduacao/CCH/primus_vitam/jorge.pdf) Em 1944 foi feita uma tradução da obra espanhola para o português a partir de uma edição francesa num trabalho confuso tendo sido repetido novamente em 1984 não tendo sido também uma tradução ideal posto que baseada na anterior traduzida do francês. 

Finalmente em 2010, os Tratados de FREI BARTOLOMEU DE LAS CASAS foram publicados pela Editora Paulus em tradução para o Português. Apesar de o título ter sido diverso original (Liberdade e justiça para os povos da América, oito Tratados impressos em Sevilha em 1552) , a edição da obra esteve sob os cuidados do Frei CARLOS JOSAPHAT, um dos principais estudiosos no Brasil da obra e vida de  Bartolomeu de Las Casas.

Finalmente se fez justiça ao grande humanista, o fundador dos Direitos Humanos nas Américas, pois, relacionou filosofia, teologia, retórica, direito, política, economia, numa obra que expressa sem dúvida a grandiosidade do espírito humano e quebra de vez com as Teorias descabidas de gerações ou dimensões de Direitos humanos para a partir de uma concepção de unidade e centralidade construir uma civilização mais justa e de fato humana.

Não deixa de ser objeto de muitas reflexões que obra tão importante para a identidade latino-americana e para toda a humanidade, tenha recebido a devida atenção no Brasil e traduzida com grande fidedignidade somente em 2013. Enquanto isso, o que se lia no País? Exercitava-se naturalmente a criatividade dos adolescentes com obras de esoterismo barato e de auto-ajuda, que nada acrescentam para a formação humanística.

Enfim, retomando o tema central, os argumentos para combater as políticas afirmativas, são carentes da devida fundamentação, sob os mais variados pontos de vista, em outra oportunidade e em estudo específico esta tese será discutida. Mas, afinal o que todas estas questões têm a ver com o caso ZÉ DIRCEU?

Ocorre que se arrisca afirmar que estas questões sociais e políticas, não tem nada a ver com o caso ZE DIRCEU, porque simplesmente elas “são o caso ZE DIRCEU”, pois o PT fez o que até então todos os demais partidos e forças políticas sempre fizeram, a negociata aqui e no mundo afora, já foi citado o caso LINCOLN.

Só que tudo isso não ficou bem para os que se diziam os paladinos da ética, da moralidade e da honestidade pessoal e institucional, a corrupção e os rumores de corrupção se espalharam, desmoralizaram os governos, os partido e a militância. Não se esqueça que o PT não é somente os dirigentes e a cúpula enriquecida, e o PT-militância, como fica?

Como ficam todos aqueles que sacrificaram realmente parte de suas vidas por acreditar neste projeto de redenção para a nação? Tudo isso deveria ficar na conta daquele que recebeu todas as vantagens, todas as honras e todos os aplausos e que agora sai de cena e na parte para a defesa de quem o defendeu a vida toda, o próprio Presidente LULA.

 Ocorre que o alter ego de LULA era ZÉ DIRCEU, quem igualmente se dizia o paladino da ética era o homem da linha da frente, provável candidato à sucessão política de LULA, (futuro e agora futuro ex- candidato ou ex-futuro candidato?) até então com chances reais de chegar à Presidência da República, mas, estaria arruinado politicamente como COLLOR DE MELLO, que apesar de ter sido condenado politicamente no Processo de impedimento foi absolvido nas quase 30 ações criminais junto ao STF? Porque afinal COLLOR retornou ao cenário político.

Mas alguém de plena e inquestionável autoridade moral poderia sentenciar que todos têm o direito à verdade. De fato é verdade esta verdade! Mas não se pode esquecer que KANT dizia da importância essencial da verdade e de seus “imperativos categórico”, mas que também dizia sobre o “suposto” direito de mentir, que a verdade somente deve ser dita de forma moralmente obrigatória para quem merece ouvir a verdade.

E esse é o nosso problema aqui, pois quando se está na arena política, quantos há que de fato merecem a verdade? Com facilidade o Congresso esvazia a sustentação política de um Presidente num regime como o brasileiro, inviabilizando-o e levando a nação á mais arriscadas das crises institucionais.

6.      NA ARENA POLÍTICA: SEM PERDÃO E SEM PIEDADE.

ALEXIS DE TOCQUEVILE em sua obra A DEMOCRACIA NA AMÉRICA que o que é virtude em um intelectual é defeito em um homem de Estado, o que foi “aportuguesado” por pelo então Presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ao dizer que se deveria “rasgar tudo o que ele escreveu” enquanto pensador, e ZAGREBELSKY na obra já referenciada sobre a DEMOCRACIA afirma que “na política, a mansidão, para não parecer imbecilidade, deve ser uma virtude recíproca”.

No entanto de forma muito cínica o que se desejava de ZÉ DIRCEU era que fosse virtuoso num reino onde impera o vício, fosse sincero no mundo da insinceridade, fosse probo com os ímprobos e fosse correto com os tortuosos, oferecesse a face aos bofetões enquanto era apunhalado pelas costas.

Enfim, o que se desejava é que fosse manso, no trato com a classe política, honrado e cavalheiro entre os desumanos e corruptos e que por isso mesmo só entendem a linguagem da desumanidade e da corrupção, no entanto tem mandatos, votam, decidem os destinos do povo.

É impossível não relembrar o pensamento de K. CHESTERTON, o grande intelectual inglês na obra ORTODODOXIA ao explicar os equívocos dos que atacavam o papado como sendo uma instituição dirigida por homens sem escrúpulos, ao esclarecer que dentre o rebanho dos Papas não havia somente ovelhas inocentes e cândidas, mas, também leões e outras feras quase indomáveis e sendo assim afastar-se das convicções do cristianismo e da Igreja, mesmo que fossem milímetros, poderia se por a própria civilização e perigo porque os milímetros é tudo o que separa um corpo da queda quando se está em equilíbrio.

Assim se escreve a história com os “fatos” e a “versão dos fatos”. Afinal como dizia SHAKESPEARE: “Nem tudo o que reluz é ouro” (monólogo do príncipe do Marrocos no II Ato de O MERCADOR DE VENEZA).

Pouco se diz que os Deputados que teriam recebido dinheiro não compunham o grosso das hostes petistas, exceto alguns membros não do legislativo, mas da cúpula administrativa do Partido, mas sim os Deputados que eram a base dos governos anteriores, em especial do governo FHC, e isso é importante que se diga.

Enfim, esperava-se uma impossível docilidade de ZÉ DIRCEU e se esperava que fizesse muito mais do que fez e para muita gente, que tratasse com docilidade aos que sempre trataram o povo com desdém, e de forma atenciosa aos que sempre devotaram desprezo as causas populares, como aliados “fiéis” os que a qualquer um se aliava. Assim não o fez e foi destruído.

Afinal, ZÉ DIRCEU é um bandido ou apenas cometeu o equívoco por haver “começado muitas coisas e não haver terminado nenhuma e por ter tentado ser tantas coisas, tornou-se um “homem acabado”,  fazendo aqui alusão a obra do gênio italiano como dizia GIOVANNI PAPINI em sua obra L´UOMO FINITO (O HOMEM ACABADO)”.

DIRCEU foi guerrilheiro, lutou pela Democracia, mesmo que não tenha sido perfeito em tudo isso, pois quem o é? Ao final colheu frutos âmagos de todo lado, teve a vida pessoal e familiar destruída por ter colocado a militância política acima de valores incomparáveis como a família.

Contudo não se pode negar que sua militância e também com suas incongruências colaborou para que muitos pudessem ter famílias e ter alguém para quem retornar quando do término da ditadura, tornou-se poderoso, conheceu o poder político supremo, tem relações internacionais, tem riquezas e conheceu as grandezas do mundo e por fim sucumbiu.

É como se tivesse reconstruído internamente o itinerário antropológico do roteiro do homem decaído. Talvez por isso mesmo tenha condições de recomeçar mais humano, mais humilde, mais gente, pois ainda há uma arena de hipócritas dizendo-se paladino da moralidade e da justiça.

Contudo é notório que não há moralidade fora da esfera moral do homem, não nos partidos políticos, nas ideologias, nos sistemas, há o homem, a sua consciência, o resto é o mundo e suas contingências.

7.                  A ÚNICA RESPOSTA A SER DADA À NAÇÃO BRASILEIRA E PARA A HISTÓRIA.

ZÉ DIRCEU é de fato um homem rico materialmente, e sabia sobre a necessidade de enriquecer não apenas por luxo, sabia e muito bem o que é um exílio sem recursos financeiros, sabia o que era o ostracismo político na miséria, se perde muito mais do que coisas materiais, perde-se sim a dignidade do viver, mas quanto a sua condição existencial não se pode dizer que seja um homem derrotado.

Talvez, e isso é suposição, hoje DIRCEU não precisasse estar na prisão, talvez não se precisasse pensar nele, talvez não tivesse cometido erro algum se tivesse tão somente se ocupado quando da Ditadura militar, de apenas não fazer nada, como muitos que nada fizeram, sua vida seria pacata, talvez tivesse numa posição bem mais cômoda, poderia quem sabe, e isso é tão somente especulação, por certo, talvez tivesse até colaborado com o regime de exceção procurando encontrar o lado bom de tudo aquilo, mas apostou e pagou um preço.

Se a única crítica realmente sólida, inquestionável e escandalosa é a de que a elite do Partido dos Trabalhadores não mais precisará trabalhar porquanto teria enriquecido de forma ilícita destruindo-se moralmente, decepcionando a militância, manchando a história das lutas sociais na América Latina, contribuindo para fechar as portas a um futuro de lutas e conquistas democráticas, sufocando as sementes da esperança ainda por geminar no chão da liberdade, e é o caso de se dar uma resposta cabal a isso.

Se o PT tiver a capacidade de levantar caso a caso a história pessoal de seus dirigentes e provar que são pessoas coerentes, não enriqueceram como dizem de forma ilícita, não roubaram nem não mentiram. Então, a historia das lutas sociais será salva, mas, se não o fizer fecham-se as portas de vez a toda utopia doravante.

Observe-se que quando alguém passa a ter outro patamar de relacionamento é evidente que a dimensão de negócios e oportunidades são diversas do que a situação de alguém à margem dos acontecimentos políticos e econômicos. Uma coisa é tornar-se bem sucedido como uma decorrência natural das relações na sociedade, outra é a adesão ao crime e a corrupção pura e simples.

O caso “mensalão” não é uma tragédia política porque dinheiro público teria sido em tese apropriado por grupos particulares porque isso não é novidade, a Corte portuguesa havia se apropriado da nação com a vinda da Corte em fuga a Napoleão e antes já havia a exploração por 300 anos do Brasil como Colônia a fornecer madeira, ouro, depois impostos.

Também não foi novidade se for observado o sistema de privilégios onde certas categorias trabalham mais do que as outras e recebem mais benefícios previdenciários, a aposentadoria de Deputados e Senadores, de Governadores, ex-Governadores, e demais pensionistas, afinal é dinheiro público apropriado por grupos privados, ou quando os Magistrados são pegos com as mãos no dinheiro público, quando muito são punidos com a aposentadoria compulsória para o que de um lado se é uma grande humilhação.

Por outro possibilita que os punidos tenham mais tempo para aproveitar os bons momentos da vida, tendo sido o único caso de juiz condenado e preso mas em prisão domiciliar o mitológico Juiz LALAU.

Mais modernamente se for analisado no que teria consistido em valores verdadeiros e atuais os supostos desvios do mensalão que até agora, com o povo condenado e encarcerado ninguém demonstrou exatamente quanto foi e para onde foi o dinheiro, em comparação a história política do Brasil nos dois governos do ex- Presidente FERNANDO HENRIQUE, muita coisa curiosa poderia surgir.

Numa rápida visita pelos sítios da internet a questão está como sempre dividida, partidários de FHC alegam que nada de errado houve naquele governo e o governo atual só tem defeitos. Por sua vez os partidários do governo LULA acusam o governo anterior de verdadeiras atrocidades com o dinheiro público. Pois bem, “vexata quaestio”!

Contudo, gostaria de convidar o leitor destas modestas reflexões tão imprecisas quanto a própria vida a analisar o rol de temas abaixo retirados de um site parcial, evidentemente, inclusive sendo o título do artigo bem representativo desta parcialidade (http://www.psdbnuncamais.blogspot.com.br/), mas, que servem como roteiro para uma boa e bem fundamentada refutação.

O problema é que se somente uma das acusações versadas no informe infra-indicado teria um efeito nas finanças públicas diversas vezes mais grave do que o que se sugere tenha sido o mensalão em termos de valores concretos e também de grande impacto considerando-se as repercussões nacionais e internacionais dos alegados fatos. Vide:

1.                      O caso SIVAM (sobre a questão do monitoramento tecnológico na Amazônia).

2.                      A questão dos financiamentos a Bancos privados, o PROER[2].

3.                      Ainda, o problema das denuncia de caixa 2 em campanha eleitora (1994 e 1998). A própria CNBB á época declarou que não ser justo "que se roube o pouco dinheiro de aposentados e trabalhadores para injetar no sistema financeiro, salvando quem já está salvo ou já acumulou riquezas através da fraude e do roubo".

4.                      O escândalo da Emenda da Reeleição. O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações reveladas lançaram suspeitas sobre deputados que teriam ganho R$ 200 mil reais para votar a favor do projeto. O escândalo do BNDES e as denuncias sobre o envolvimento  da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity.As denúncias sobre a privatização[3] da Telebrás, da Vale do Rio Doce.

5.                      1999. As denúncias sobre o caso Marka/FonteCindam: Durante a desvalorização do real, em janeiro de 1999, os bancos Marka e FonteCindam foram graciosamente socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão, sob o pretexto de que sua quebra criaria um "risco sistêmico" para a economia.

6.                      O governo FHC enfrentou resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras.

7.                      O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.

8.                      Acordos com FMI: Em seus oito anos de mandato, Fernando Henrique Cardoso enterrou a economia do país. Para honrar os compromissos financeiros, precisou fazer três acordos com o FMI, hipotecando o futuro aos banqueiros. Por trás de cada um desses acordos, compromissos que, na prática, transferiram parte da administração pública federal para o FMI. Como resultado, o desemprego, o arrocho salarial, a contenção dos investimentos públicos, o sucateamento da educação e saúde, a crise social, a explosão da criminalidade. Somente Presidente rompeu com o FMI na historia política brasileira.

9.                      Autoritarismo: Passando por cima do Congresso Nacional, Fernando Henrique Cardoso burlou o espírito da constituição e administrou o país com base em medidas provisórias, editadas e reeditadas sucessivamente. Enquanto os presidentes José Sarney e Fernando Collor, juntos, editaram e reeditaram 298 MP’s, Cardoso exerceu o poder de forma autoritária, editando mais de 6.000 medidas provisórias.

10.                  O escândalo dos computadores: A idéia de equipar as escolas públicas com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata com a completa ignorância da Lei de Licitações. Não satisfeito, o governo Cardoso fez mega-contrato com a Microsoft para adoção do sistema Windows, uma manobra que daria a Bill Gates o monopólio do sistema operacional das máquinas. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.

11.                  O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão.

12.                  Mudanças na CLT: Fernando Henrique Cardoso usou seu rolo compressor na antiga Câmara dos Deputados para aprovar um projeto que "flexibiliza" a CLT, ameaçando direitos consagrados como férias, décimo terceiro salário e licença maternidade. Graças à pressão da sociedade civil o projeto estancou no senado.

13.                  Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão.

14.                  Explosão da dívida pública: Quando Cardoso assumiu a presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa era de R$ 153,4 bilhões. Outro dia, em abril de 2002, essa dívida já era de R$ 684,6 bilhões. Hoje, a dívida alcança 61% do PIB.

15.                  Segundo informou Leandro Fortes na Revista Carta Capital, Fernando Henrique Cardoso  teria apoiado o  terceiro mandato de Alberto Fujimori, ex Presidente do Perú e que responde por crimes contra a humanidade

16.                  Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.

17.                  A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.

18.                  Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

19.                  A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.

20.                  O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.

21.                  Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.

8.      CONCLUSÃO.

Ante todas as questões expostas e há muito mais evidentemente a ser analisado e aprofundado, com certeza muito se pode dizer de tudo o que foi comentado, mas a descendência de ZÉ DIRCEU pode estar certa de que se seu patriarca errou foi porque acima de tudo, recusou-se a simplesmente acomodar-se, mas sem dúvida, não se trata de um homem qualquer, ou na linguagem dos anos 70 “não se trata de um prisioneiro comum”.

Aqui não se anula a advertência do Apóstolo PAULO, que também foi um encarcerado: “Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos maltratados, porque vós também tendes um corpo“. (Carta aos Hebreus, 13, 3). ZÉ DIRCEU, dentro ou fora de um Presídio não é melhor do que ninguém, mas também não é pior, pois somos todos iguais e somos todos iguais justamente porque somos todos diferentes.

A prisão como a vida pode até destruir um homem, mas não derrotá-lo, seja ele quem for. A privação da dignidade e da liberdade desperta as forças do homem decidido a não deixar que seu espírito fique aprisionado como demonstrado pelos testemunhos e pelos estudos de VIKTOR FRANKL  em seu estudo-testemunho nos campos de concetração nazistas. Afinal, como escrevera ERNEST HEMINGWAY em sua obra clássica O VELHO E O MAR: “O homem pode ser destruído, mas nunca derrotado porque o homem não foi feito para a derrota”.

9.                  BIBLIOGRAFIA[4].

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[1] Texto em inglês a ser inserido..

[2] Acrescento aqui nota pessoal: O saneamento dos Bancos Estaduais através da intervenção do Banco Central pelo regime do RAET- Regime de Administração Temporária, mas, que ao termino da intervenção criou dívidas monstruosas a serem assumidas pelas populações dos Estados, como no caso do Estado de Rondônia onde o Banco Estadual BERON tinha uma dívida pouco mais de 56 milhões e ao termino da administração pelo governo federal tinha uma dívida de mais de meio bilhão de reais e cuja conta até hoje a população paga mensalmente. E isso ocorreu em absolutamente todos os Estados da Federação. O único Estado da Federação que questionou isso na Justiça foi o Estado de Minas Gerais através de ADIN onde fundamentou a demanda com estudos colossais dos maiores autores de Direito, Ciência Política e Economia do Brasil e de vários outros países.

[3] Inclua-se a privatização da USINIMAS, da CSN.

[4] Os títulos e autores precisam passar por revisão porque as citações foram feitas “de cabeça” pelo autor. Portanto precisam de revisão bibliográfica, visando mais a atividade docente. Assim sendo, o trabalho evidentemente poderá ser revisto e melhor detalhado oportunamente.