A QUESTÃO DO CASO ZÉ DIRCEU: LUZES E SOMBRAS

Um desafio para a Democracia.

Paulo Cesar de Lara

Mestre em Direito Constitucional (UFMG)

Especialista em Políticas Públicas (UEPG)

Professor Universitário (UEPG e CESCAGE) e Pesquisador do CNPQ

Professor de Direito Internacional Público e Direitos Humanos.

Advogado que atuou na Comissão Interamericana de

Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos

Advogado atuante em Advocacia Internacional

Resumo: Muito se pode dizer sobre o caso “ZÉ DIRCEU”. Nossa tese é que os avanços sociais, a inclusão democrática da população carente, a eliminação da miséria absoluta segundo as metas da Organização das Nações Unidas, a implantação de políticas afirmativas e dentre estas a criação de cotas nas Universidades para estudantes da Escola Pública, índios e negros, a elevação do salário mínio para quase o quádruplo do que se tinha a 20 (vinte) anos atrás, a ampliação da malha de seguridade social, a política habitacional inclusiva das populações de baixa renda, os programas de micro crédito, são questões que interferiram no status quo das classes média e alta no Brasil. À frente de todas estas questões e com o papel de articulista na seara política e nos bastidores do poder estava o Político e Advogado José Dirceu de Oliveira e Silva, conhecido como “ZÉ DIRCEU”.  O problema é que o “ZÉ NINGUÉM” passou a ter tantos direitos em tão curto espaço de tempo e esta exterioridade afetou o corpo social sistêmicamente o que exigiu uma reação defensiva contra o “intruso”.  Assim sendo, esperava-se um momento de fragilidade para se tentar desmantelar o processo social em curso no Brasil e quem o promovera e isso se deu com o famoso caso do “Mensalão”. Na seqüencia o sistema legal passou a agir em toda a sua plenitude de poder institucional para puir o que nunca fora punido antes, não sem tudo haver incidido em algumas contradições, objeto deste estudo.

Palavras chave: Democracia. Tribunais. Elites. Direitos.

Abstract[1]: Muito se pode dizer sobre o caso “ZÉ DIRCEU”. Nossa tese é que os avanços sociais, a inclusão democrática da população carente, a eliminação da miséria absoluta segundo as metas da Organização das Nações Unidas, a implantação de políticas afirmativas e dentre estas a criação de cotas nas Universidades para estudantes da Escola Pública, índios e negros, a elevação do salário mínio para quase o quádruplo do que se tinha a 20 (vinte) anos atrás, a ampliação da malha de seguridade social, a política habitacional inclusiva das populações de baixa renda, os programas de micro crédito, são questões que interferiram no status quo das classes média e alta no Brasil. À frente de todas estas questões e com o papel de articulista na seara política e nos bastidores do poder estava o Político e Advogado José Dirceu de Oliveira e Silva, conhecido como “ZÉ DIRCEU”.  O problema é que o “ZÉ NINGUÉM” passou a ter tantos direitos em tão curto espaço de tempo e esta exterioridade afetou o corpo social sistêmicamente o que exigiu uma reação defensiva contra o “intruso”.  Assim sendo, esperava-se um momento de fragilidade para se tentar desmantelar o processo social em curso no Brasil e quem o promovera e isso se deu com o famoso caso do “Mensalão”. Na seqüencia o sistema legal passou a agir em toda a sua plenitude de poder institucional para puir o que nunca fora punido antes, não sem tudo haver incidido em algumas contradições, objeto deste estudo.

Keywords: Democracia. Tribunais. Elites. Direitos.

Sumário: 1. Introdução – 2. Instituições em busca de identidade. O problema da autoafirmação do Supremo Tribunal Federal – 3. Os problemas de uma democracia que se pretende republicana, mas que ainda se baseia nos princípio dos dois pesos e das duas medidas - 4. Uma visão psicanalítica sobre o caso: O animal do sacrifício - 5. Avanços sociais e inclusão: O pesado preço a ser pago – 6.  Na arena política: Sem perdão e sem piedade - 7. A única resposta a ser dada para a nação brasileira e para a história – 8. Conclusão – 9.Bibliografia.

1.      INTRODUÇÃO.

É triste, antipático e talvez revoltante até, mas, nas Democracias, às vezes se faz necessário ir “contra” algumas opiniões, havidas por unânimes para se manter a sanidade do sistema e para que este não se degenere em Demagogia.

Isso é ARISTÓTELES (384 a.c a 322 d.C) quem ensina em sua obra A POLÍTICA (Πολιτικά) com todas as letras (só que em grego, né?) que a Democracia não é o melhor regime político, mas de certa forma o menos problemático, considerando as complexidades e dificuldades implementar e manter os outros regimes políticos.

A respeito da temática de regimes políticos há autores que cometem certos equívocos em sua nomenclatura. No Brasil a melhor obra sobre o tema é do catedrático da Universidade Federal de Minas Gerais, o Professor JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO de saudosa memória, intitulada REGIMES POLÍTICOS.

O opúsculo parte dos ensinamentos de MAURICE DUVERGER em sua obra OS REGIMES POLÍTICOS, um estudo clássico do Direito Político e avança em profundidade exaurindo o tema compilando o pensamento dos autores mais expressivos e assinalando o termino da obra com suas notas pessoais.

Enfim, para ARISTÓTELES, seria preferível o governo dos Reis Filósofos, dos governantes sábios, mas como isso não é fácil nas Monarquias ante a dificuldade de se encontrar monarcas com tantos atributos, se optou pela Aristocracia, o governo dos melhores, e em último caso a opção pela Democracia, o governo dos “pobres” governando para os pobres.

Acabou que da mescla entre o regime monárquico, aristocrático e democrático surgiu como que um meio termo, este sim com a conotação de governo do “povo”. Também o jurista e Professor austríaco HANS KELSEN (1881 a 1973) nascido em meados do século XX, em suas obras traduzidas pra o português sob o título de JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL e A DEMOCRACIA, afirma a necessidade da Justiça ser uma força contra a opinião pública, uma pedra no sapado nos ecos do clamor popular.

A este fenômeno dá-se o nome de Poder contramajoritária exercido pelos Tribunais, para evitar abusos oriundos da manipulação da opinião pública o que não é raro de acontecer, dada a relativa facilidade com que se opera segundo os cânones da “moral de rebanho”, no dizer de NIETZSCHE, uma massa conduzida e corrompida pelos diversos meios nos mais diversos escalões e sob os mais variados argumentos.

Podem ser citados dois exemplos bastante expressivos que retratam o fenômeno da manipulação das massas, e da mais arrematada das injustiças praticadas em nome da “Democracia” e do “bem do povo”, o primeiro caso o julgamento de SÓCRATES como contado por PLATÃO, condenado à morte por envenenamento sob a acusação de haver “corrompido” a juventude.

O segundo caso foi o julgamento do homem JESUS, onde o “povo” clamava pela condenação e morte na cruz de um inocente no mais dramático episódio que teve como palco a justiça humana. Não se pode esquecer o relato de alguns evangelistas de que a multidão fora insuflada pelos inimigos declarados de Jesus.

Este assunto é muito bem analisado, pelo ex-Juiz da Corte Constitucional Italiana, GUSTAVO ZAGREBELSKY, na obra A CRUCIFICAXÃO E A DEMOCRACIA. Portanto, uma obra escrita segundo a longa experiência de vida de alguém já calejado na observação da interação entre os Tribunais e a Política, afinal, foi num Tribunal romano que Cristo foi condenado à morte injusta e desapiedada aquele que é o espelho da justiça e da piedade.

Quanto ao pensamento de KELSEN, é pena que quase a totalidade dos versados em leis, ignora as mais de 620 obras entre traduções e reedições do referido autor, e conheça apenas as traduções da obra de KELSEN intitulada a TEORIA PURA DO DIREITO (Reine Rechtslehre).

Em verdade melhor fora que nada conhecessem. O problema é que os estudiosos conhecem o suficiente a obra do gênio austríaco para entendê-la de forma lastimável, interpretá-la de maneira equivocada e explicá-la aos estudantes tragicamente, em regra enfatizando de forma negativa, senão absurdamente apaixonada, o chamado formalismo “positivista” de KELSEN.

E no que consistiria tal formalismo dito “positivista”? Seria não muita coisa além de um formalismo legal que se prestaria a injustiças, no entendimento destes “explicadores” se esquecendo, contudo de mencionar o que havia no “mundo jurídico” antes da obra de KELSEN. E o que havia? Não havia “mundo jurídico”.

Havia um amontoado indistinto de regras morais, religiosas, sociais, e legais entrelaçadas de crendices e ignorâncias de toda ordem tamanho e dimensão e para todos os gostos. Foi em face deste amontoado de “coisas” desconexas, de crendices medievais, tratados teológicos amalgamados com receitas de bruxaria salpicados por esoterismos de toda ordem que se constituía a base onde edificada o direito irracional.

Apenas para citar dois casos curiosos, o sistema legal medieval permitiu levar a julgamento um “porco”, inclusive submetendo o pobre “projeto de presunto” a extensos interrogatórios podendo até mesmo ser punido em caso de desacato ao Tribunal. E mais, a menos de um século, em 1906, EDWARD PAYSON EVANS dá noticia sobre o caso do “cachorro de Délémont”, na Suíça, onde um cão foi réu em processo criminal.

O resultado? Ainda não terminamos de analisar os Autos. Mas uma questão processual poderia ser suscitada aqui, a questão é saber quais testemunhas seriam mais fidedignas à causa da justiça nestes casos, se os humanos ou os animais.

A perplexidade se deve ao fato de que o depoimento de muitas das testemunhas humanas podem causar mais estragos nas vidas dos litigantes do que o depoimento do mais irracional dos animais, dado a certas singularidades humanas que se revelam em face de certa exigência moral que é a de “dizer a verdade, somente a verdade e nada mais do que a verdade”, algo simplesmente incompreensível para certos espíritos.

E ainda se quer dizer que a fabulosa sistematização da justiça em moldes científicos empreendida por KELSEN teria sido algo negativo? Basta ver as obras históricas de Direito e um filme (Luz e Trevas) que se percebe esta loucura que era o mundo pré-científico, juridicamente falando.

No Brasil é a Professora ELZA MARIA MIRANDA AFONSO quem mais conhece de HANS KELSEN, estudou anos no Instituto HANS KELSEN em Viena, na Áustria. Interessante notar que o KELSEN estudado pela brilhante docente não é e nem nunca foi o KELSEN que se diz estudar no Brasil. Curiosidades.

Pois bem, deste emaranhado de regras (como explicado por LHUMANN, MAURICIO FIORAVANTI E MENELICK DE CARVALHO NETTO), emerge a original e brilhante obra do Professor KELSEN sistematizando o Direito e dando racionalidade ao sistema, sistema este que todos os dias sofre os atentados dos operadores do direito que muito trabalham com afinco para que o Direito volte a ser irracional, sem previsibilidade, sem explicação, misterioso e profundo, como um abismo e a isso chamam de “cultura jurídica”.

Explicar, esclarecer para que? Afinal são as palavras pomposas que constituem a boa fama do “jurista”, assim como a marca do automóvel e da grife das roupas dos Advogados são o selo de sua “imensa capacidade”, afinal, o que alguém com o sapato sem lustro pode ensinar sobre justiça, moralidade e o sucesso?

2.                  INSTITUIÇÕES EM BUSCA DE IDENTIDADE. O PROBLEMA DA AUTOAFIRMAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Mas voltando à história do Processo, não do “porco”, nem do “cachorro Réu da Suíça, mas de ZÉ DIRCEU, indaga-se, o ZÉ merece a forca? Talvez, alguém possa afirmar, “com certeza” algum outro pode ser mais enfático, mas certamente se somos realmente adeptos da verdade, o seu pescoço não poderá ser o único a ser quebrado, se é que seria justo assim se pensar.

A opinião pública, salvo raríssimas e decantadas exceções, é unânime em concluir que JOSÉ DIRCEU é bandido! Tanto o é que a Corte Suprema determinou sua prisão. Além disso, no momento ZE DIRCEU personifica tudo de ruim que existe na nação, corrupção, desmandos, desonestidade, desrespeito ao direito, desprezo pelas leis, favorecimentos pessoais e uma auto-afirmação do sistema de justiça, desde há muito desmoralizado sob o argumento de que somente funciona para punir os fragilizados e nunca alcança os “grandes”!

Observe-se que é previsto a figura processual do “impedimento” e da “suspeição” de testemunhas que tenham interesse direto no resultado na demanda podendo ser contraditadas para que sequer possam testemunhar e se o fizerem só o façam na condição descompromissada de mero informante.

Tudo isso se dá porque a Lei presume que tais testemunhas que são amigos ou inimigos, parentes ou outra condição de extremada dependência ou interesse no objeto do Processo (artigo 414 do Código de Processo Civil) e a sua isenção de ânimo seria uma “garantia” de justiça lídima, respeitável, imparcial.

Contudo, nada diz a Lei quando é o próprio sistema de justiça que se coloca em evidência, um sistema historicamente desgastado, imageticamente desacreditado e não raras vezes pouco compreendido, que se vê compelido pelo instinto de auto-sobrevivência a preservar a sua auto-imagem ameaçada sob o crivo da opinião pública.

É aí que expressões como isenção, imparcialidade, decidir tecnicamente, absolutamente nada significam e é nessa hora em que o Réu torna-se o inimigo numero “1” da nação e a seu aniquilamento se transforma em questão de vida ou morte.

Pois bem é exatamente isso que configura as chamadas “razões de Estado” e que transformam o réu comum em alguém com os seus direitos políticos violados, o que implica reconhecer, o que implica reconhecer ser a porta aberta para se invocar a proteção internacional pela violação pelo Estado aos Direitos Humanos previstos em diversos tratados internacionais e no próprio texto constitucional (art. 5º, § 3º da Constituição Federal de 1988).

Observe que determina a Convenção Americana de Direitos Humanos (1969) – Pacto de San José da Costa Rica: “Artigo 8º - Garantias judiciais- 1. Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.”

3. OS PROBLEMAS DE UMA DEMOCRACIA QUE SE PRETENDE REPUBLICANA, MAS QUE AINDA SE BASEIA NO PRINCÍPIO DOS DOIS PESOS E DAS DUAS MEDIDAS.

Pois bem. Se imaginarmos que um Presidente da República tivesse sido eleito para um mandato de 4 anos sem direito a reeleição e no decorrer do seu mandato houvesse uma Emenda Constitucional e alterasse as regras  de tal forma que possibilitasse mais 4 anos de mandato caso reeleito, naturalmente isso seria correto? Formalmente sim.

Contudo, se os meios legislativos para a aprovação desta Emenda passassem pelo caminho da corrupção, suborno, negociação eleitoral e até mesmo a pura e simples “venda de votos” favoráveis á Emenda, poder-se-ia dizer que a reeleição foi legítima?

A opinião pública responderia naturalmente que não, é totalmente ilegítima porque fruto de fraude e de crime. Pois bem, essa é a história da Reeleição no Governo FERNANDO HENRIQUE CARDOSO conforme consta dos anais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, dos Registros da Imprensa e nos procedimentos de apuração do Congresso.

Isso não seria crime tanto quanto a acusação de uma presunção de culpa de ZE DIRCEU pelo fato de ser o chefe do Governo de Lula? Se o senso ético da opinião pública não reprovou a forma ilícita utilizada para aprovar a Emenda ilegítima da Reeleição, por que não se verificou a mesma conduta do caso DIRCEU?

Se poderia dizer que era conveniente para o Brasil a reeleição porque a Economia ia bem, a estabilidade econômica e ninguém gostaria de mexer em time que estava ganhando, pois bem. De igual forma, os avanços sociais no Brasil foram imensos e inegáveis, inclusive tendo o Brasil seguido as metas propostas pela ONU para que até 2014 a miséria fosse erradicada no mundo.

Não fosse o escândalo do chamado “Mensalão” o fato de se ter tirado mais de 30 milhões de brasileiros da linha da miséria seria de todo um êxito não do Brasil, mas da comunidade internacional, pois, se alcançou uma meta que se achava impossível. Observe-se que Em setembro de 2000, a Assembléia do Milênio reafirmou na sede da ONU em Nova York (EUA) as metas de qualidade de vida das Nações Unidas para o novo milênio.

Segundo informa a própria ONU (http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/a-onu-e-o-desenvolvimento/) a meta nº 1 das Nações Unidas formada por quase 200 Estados Nacionais é a erradicação da extrema pobreza e da fome. Para isso estabeleceu-se a redução pela metade, entre 1990 e 2015, da proporção da população com renda inferior a um dólar por dia e a proporção da população que sofre de fome.

No início da década de 90 havia uma grande perspectiva em torno do desafio de se elevar o salário mínimo no Brasil para U$ 100 (dólares). Pois bem, um Partido incipiente assumiu o compromisso de conseguir mais do que isso ao prometer aos brasileiros pobres que estes teriam direito ao menos a 3 refeições por dia e isso num país onde em muitos lugares ainda se comia calangos.

Deixando para trás 2 (duas) décadas de intensos acontecimentos positivos e negativos, feitos heróicos e acontecimentos amargos e decepcionantes da história política brasileira, o fato é que o partido incipiente alcançou a Presidência da República sob as orientações estratégicas e as batalhas políticas protagonizadas de uma forma toda especial por ZÉ DIRCEU, o mesmo que agora é Réu condenado e prisioneiro.

Pois bem, foi no Governo do Réu ZE DIRCEU que se alcançou no Brasil o marco histórico do salário mínimo equivalente a U$ 343,59 (dólares), se atingiu as metas da ONU no combate à fome, os pobres conseguiram moradia, trabalho, assistência social, uma incrível ampliação do estudo universitário, política de cotas para estudantes pobres e para os cidadãos negros, a garantia de um salário mínimo inimaginável além das 3 refeições diárias.

“Sociologias à parte”, isso é absolutamente inaceitável por parte da sociedade brasileira que defende que se coma bem, que se estude bem, que se tenha trabalho e casa e que nada mais falte, mas para os “seus” filhos...

Também isso é imperdoável. Pior é que alguns pensam assim e nem “elite” são, não sabem que são contra si mesmos, não se reconhecem como povo a cujo conceito sociológico tem aversão, introjetam um discurso e uma prática que não são seus, não se possuem ideologicamente e nem aceitam seu lugar na história.

Assim, não se reconhecem nem diferenciam dos interesses dos “Senhores”, não compreenderam as armadilhas da liberdade de que falava HEGEL em sua “Dialética do Senhor e do Escravo” onde o escravo é como que possuído pela forma de ver e sentir o mundo, a vida e a si mesmo, mas apenas sob o ocular do Senhor, nunca dele, escravo, escravo, dependente e alienado.

Se em nome da estabilidade política do Governo FHC optou-se pelo pacto do silêncio porque seria mais conveniente à nação, no caso “ZÉ DIRCEU”, de igual forma os fins não deveriam justificar os meios e se fazer uma leitura politicamente positiva, eticamente aceitável e legalmente justificável para fazer valer muito mais os avanços conseguidos do que os meios políticos utilizados para se obter isso?

4.                  UMA VISÃO PSICANALÍTICA SOBRE O CASO: O ANIMAL DO SACRIFÍCIO.

ZÉ DIRCEU foi a personificação mais forte da presença da oposição popular no Brasil e o grande mentor de LUIZ INÁCIO. Se DIRCEU deveria ser condenado pelo mensalão porque podia ou devia saber o que acontecia, pois seria o detentor do “domínio do fato”, o sistema legal incluindo Ministério Público, Poder Judiciário, opositores políticos não conseguem explicar porque que o próprio LULA não figurou como Réu e disso sequer se cogitou?

Ou o sacrifício de DIRCEU era condição necessária e suficiente para se ir ao fundo da ferida, mas não tão fundo assim? Ou ambos são culpados ou ambos são inocentes e aqui não há como explicar nem como entender, mas há como compreender. Mas não é o Direito que explica e sim a psicanálise e as profundas raízes psíquicas da estrutura humana. Fala-se aqui no ritual do sacrifício, alguém precisaria ser sacrificado. Se este alguém fosse culpado melhor ainda.

Assim pensava o homem primitivo e assim continua a pensar na região profunda e obscura da mente humana como explicado por JUNG na obra O HOMEM E SEUS SIMBOLOS, pois é mais fácil atingir somente o animal sacrificial do que toda a manada, isso satisfaz aos deuses, aplaca a fúria do povo e dá certa sensação de justiça e dever cumprido, todos festejam e revivem o banquete pagão.

Mas se poderia dizer que os fins não justificam os meios. Neste caso, em particular há quem pense que se possa nivelar o governo LULA e seu mentor político ZE DIRCEU com o Governo de ABRAHAM LINCOLN, o maior mito da história política norte americana e  que também se utilizou de “mensalão” para aprovar a 13ª Emenda a Constituição Norte Americana com o fim de abolir o odioso instituto da escravidão dos Estados Unidos que rasgou a nação em dois pedaços numa guerra entre irmãos durante 5 longos e sangrentos anos.

 E a Guerra civil veio porque a Suprema Corte dos Estados Unidos falhou ao garantir a igualdade no caso DRED SCOTT, (1857) num dos episódios considerados a mais triste pagina escrita pela Suprema Corte dos E.U.A. segundo afirma o Professor MICHEL ROSENFELD em sua obra A IDENTIDADE SUJEITO CONSTITUCIONAL.

A mesma justiça que se recusara a conceder a liberdade a um negro teria de contemplar uma tragédia fratricida onde nem os juízes e nem os Tribunais não teriam mais nada a fazer, senão lamentar os seus mortos.

Aqui cabe relembrar um antigo ditado que diz que sobre toda pessoa há 3 coisas a dizer, o que os outros dizem que a pessoa é, o que ela pensa que é e o que realmente ela é. No mundo social estas percepções psicológicas, essenciais ao desenvolvimento sadio da personalidade, isso também é verdadeiro, pois, há grande distância entre o que de fato é e o que apenas aparenta ser.

Então como ficamos? Os fins justificam os meios?

No caso brasileiro só podemos concluir que depende. Depende de quem serão os beneficiados, a classe média e as classes ricas, esperançosas de estabilidade e prosperidade econômica ou se os favorecidos são 30 milhões de miseráveis que sempre estiveram à margem dos direitos e regalias, do respeito e da cidadania e que agora forçosamente ocupam espaços na sociedade que está incomodando demais.

5.      AVANÇOS SOCIAIS E INCLUSÃO: O PESADO PREÇO A SER PAGO.

Vide o caso das políticas afirmativas, em especial a questão das cotas para estudantes de Escolas Públicas e negros nas Universidades. A chamada Lei das Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 7.824/2012, obriga as Universidades, Institutos e Centros Federais a reservarem para candidatos cotistas metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos.

Quanto as Instituições Estaduais a questão fica em aberto sendo crescente a adesão a política de cotas com raríssimas exceções de retrocesso e mais raras ainda as exceções de Instituições que aboliram por completo as cotas para os negros. O argumento mais comum de se ouvir é que nunca houve racismo no Brasil e é esta questão das cotas que está criando o racismo.

O argumento é esplêndido e o seria mais ainda se imaginarmos que nunca houve o problema social no Brasil, as injustiças com os trabalhadores somente surgiram porque eles insistiram em ter direitos, assim, nunca houve Ditadura Militar no Brasil nem violações a direitos humanos, o problema é que havia gente que insistia em não querer ser torturada, nem presa, nem violada em seus Direitos Constitucionais, assim o culpado é a vítima, num processo de introjeção de culpa, de tal forma que a vítima há de pedir perdão ao algoz por ser a causa de sua desmoralização.

De fato os negros não deveriam ter vantagens adicionais, afinal, o problema da escravidão também nunca existiu, teria sido tão somente o fruto da rebeldia dos escravos que se recusavam em serem animais de carga e certamente foi frei BARTOLOMEU DE LAS CASAS que criou o problema do genocídio dos povos indígenas no século XVI por insistir no debate com o jurista oficial da Corte Espanhola.

 Talvez se possa dizer, que não havia problemas quanto a escravidão dos índigos pelos espanhóis na América Colonial e que certamente o responsável pela intriga entre os colonizadores e os pobres indígenas, teria sido Frei BARTOLOMEU DE LAS CASAS, que tanto falou sobre o assunto e tanto escreveu (ASPECTOS HISTÓRICOS SOBRE A BREVÍSSIMA RELAÇÃO DA  DESTRUIÇÃO DAS ÍNDIAS) que acabou sendo designada um histórico debate na Universidade de Valladolid  na Espanha.

 O debate foi realizado em duas sessões: a primeira em agosto de 1550 e a segunda em maio de 1551 tendo sido presidido pelo dominicano Domingo de Soto e teve como debatedores, JUAN GINÉS DE SEPÚLVEDA e BARTOLOMEU DE LAS CASAS. LAS CASAS, um cristão convertido que antes o comercia de compra e venda de índios, converteu-se ao cristianismo. Iniciou o debate com uma longa leitura de sua obra APOLOGIA, que durou 4 (quatro) longos dias, na qual refutava os argumentos de Sepúlveda.

A edição em Espanhol inclusive com a digitalização ladeada do texto original da obra de LAS CASAS foi publicada há pouco tempo pela UNAM – Universidade Autônoma do México numa edição admirável em capa dura e que o autor deste Artigo teve a satisfação de adquirir em II volumes quando de suas andanças de estudos na cidade de Belo Horizonte, o que foi mais do que uma grande sorte, foi algo providencial.

É que a 1ª edição para o português, segundo informa em estudo diligente,  JORGE LUIZ GUTIÉRREZ (http://mackenzie.br/fileadmin/Graduacao/CCH/primus_vitam/jorge.pdf) Em 1944 foi feita uma tradução da obra espanhola para o português a partir de uma edição francesa num trabalho confuso tendo sido repetido novamente em 1984 não tendo sido também uma tradução ideal posto que baseada na anterior traduzida do francês. 

Finalmente em 2010, os Tratados de FREI BARTOLOMEU DE LAS CASAS foram publicados pela Editora Paulus em tradução para o Português. Apesar de o título ter sido diverso original (Liberdade e justiça para os povos da América, oito Tratados impressos em Sevilha em 1552) , a edição da obra esteve sob os cuidados do Frei CARLOS JOSAPHAT, um dos principais estudiosos no Brasil da obra e vida de  Bartolomeu de Las Casas.

Finalmente se fez justiça ao grande humanista, o fundador dos Direitos Humanos nas Américas, pois, relacionou filosofia, teologia, retórica, direito, política, economia, numa obra que expressa sem dúvida a grandiosidade do espírito humano e quebra de vez com as Teorias descabidas de gerações ou dimensões de Direitos humanos para a partir de uma concepção de unidade e centralidade construir uma civilização mais justa e de fato humana.

Não deixa de ser objeto de muitas reflexões que obra tão importante para a identidade latino-americana e para toda a humanidade, tenha recebido a devida atenção no Brasil e traduzida com grande fidedignidade somente em 2013. Enquanto isso, o que se lia no País? Exercitava-se naturalmente a criatividade dos adolescentes com obras de esoterismo barato e de auto-ajuda, que nada acrescentam para a formação humanística.

Enfim, retomando o tema central, os argumentos para combater as políticas afirmativas, são carentes da devida fundamentação, sob os mais variados pontos de vista, em outra oportunidade e em estudo específico esta tese será discutida. Mas, afinal o que todas estas questões têm a ver com o caso ZÉ DIRCEU?

Ocorre que se arrisca afirmar que estas questões sociais e políticas, não tem nada a ver com o caso ZE DIRCEU, porque simplesmente elas “são o caso ZE DIRCEU”, pois o PT fez o que até então todos os demais partidos e forças políticas sempre fizeram, a negociata aqui e no mundo afora, já foi citado o caso LINCOLN.

Só que tudo isso não ficou bem para os que se diziam os paladinos da ética, da moralidade e da honestidade pessoal e institucional, a corrupção e os rumores de corrupção se espalharam, desmoralizaram os governos, os partido e a militância. Não se esqueça que o PT não é somente os dirigentes e a cúpula enriquecida, e o PT-militância, como fica?

Como ficam todos aqueles que sacrificaram realmente parte de suas vidas por acreditar neste projeto de redenção para a nação? Tudo isso deveria ficar na conta daquele que recebeu todas as vantagens, todas as honras e todos os aplausos e que agora sai de cena e na parte para a defesa de quem o defendeu a vida toda, o próprio Presidente LULA.

 Ocorre que o alter ego de LULA era ZÉ DIRCEU, quem igualmente se dizia o paladino da ética era o homem da linha da frente, provável candidato à sucessão política de LULA, (futuro e agora futuro ex- candidato ou ex-futuro candidato?) até então com chances reais de chegar à Presidência da República, mas, estaria arruinado politicamente como COLLOR DE MELLO, que apesar de ter sido condenado politicamente no Processo de impedimento foi absolvido nas quase 30 ações criminais junto ao STF? Porque afinal COLLOR retornou ao cenário político.

Mas alguém de plena e inquestionável autoridade moral poderia sentenciar que todos têm o direito à verdade. De fato é verdade esta verdade! Mas não se pode esquecer que KANT dizia da importância essencial da verdade e de seus “imperativos categórico”, mas que também dizia sobre o “suposto” direito de mentir, que a verdade somente deve ser dita de forma moralmente obrigatória para quem merece ouvir a verdade.

E esse é o nosso problema aqui, pois quando se está na arena política, quantos há que de fato merecem a verdade? Com facilidade o Congresso esvazia a sustentação política de um Presidente num regime como o brasileiro, inviabilizando-o e levando a nação á mais arriscadas das crises institucionais.

6.      NA ARENA POLÍTICA: SEM PERDÃO E SEM PIEDADE.

ALEXIS DE TOCQUEVILE em sua obra A DEMOCRACIA NA AMÉRICA que o que é virtude em um intelectual é defeito em um homem de Estado, o que foi “aportuguesado” por pelo então Presidente FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ao dizer que se deveria “rasgar tudo o que ele escreveu” enquanto pensador, e ZAGREBELSKY na obra já referenciada sobre a DEMOCRACIA afirma que “na política, a mansidão, para não parecer imbecilidade, deve ser uma virtude recíproca”.

No entanto de forma muito cínica o que se desejava de ZÉ DIRCEU era que fosse virtuoso num reino onde impera o vício, fosse sincero no mundo da insinceridade, fosse probo com os ímprobos e fosse correto com os tortuosos, oferecesse a face aos bofetões enquanto era apunhalado pelas costas.

Enfim, o que se desejava é que fosse manso, no trato com a classe política, honrado e cavalheiro entre os desumanos e corruptos e que por isso mesmo só entendem a linguagem da desumanidade e da corrupção, no entanto tem mandatos, votam, decidem os destinos do povo.

É impossível não relembrar o pensamento de K. CHESTERTON, o grande intelectual inglês na obra ORTODODOXIA ao explicar os equívocos dos que atacavam o papado como sendo uma instituição dirigida por homens sem escrúpulos, ao esclarecer que dentre o rebanho dos Papas não havia somente ovelhas inocentes e cândidas, mas, também leões e outras feras quase indomáveis e sendo assim afastar-se das convicções do cristianismo e da Igreja, mesmo que fossem milímetros, poderia se por a própria civilização e perigo porque os milímetros é tudo o que separa um corpo da queda quando se está em equilíbrio.

Assim se escreve a história com os “fatos” e a “versão dos fatos”. Afinal como dizia SHAKESPEARE: “Nem tudo o que reluz é ouro” (monólogo do príncipe do Marrocos no II Ato de O MERCADOR DE VENEZA).

Pouco se diz que os Deputados que teriam recebido dinheiro não compunham o grosso das hostes petistas, exceto alguns membros não do legislativo, mas da cúpula administrativa do Partido, mas sim os Deputados que eram a base dos governos anteriores, em especial do governo FHC, e isso é importante que se diga.

Enfim, esperava-se uma impossível docilidade de ZÉ DIRCEU e se esperava que fizesse muito mais do que fez e para muita gente, que tratasse com docilidade aos que sempre trataram o povo com desdém, e de forma atenciosa aos que sempre devotaram desprezo as causas populares, como aliados “fiéis” os que a qualquer um se aliava. Assim não o fez e foi destruído.

Afinal, ZÉ DIRCEU é um bandido ou apenas cometeu o equívoco por haver “começado muitas coisas e não haver terminado nenhuma e por ter tentado ser tantas coisas, tornou-se um “homem acabado”,  fazendo aqui alusão a obra do gênio italiano como dizia GIOVANNI PAPINI em sua obra L´UOMO FINITO (O HOMEM ACABADO)”.

DIRCEU foi guerrilheiro, lutou pela Democracia, mesmo que não tenha sido perfeito em tudo isso, pois quem o é? Ao final colheu frutos âmagos de todo lado, teve a vida pessoal e familiar destruída por ter colocado a militância política acima de valores incomparáveis como a família.

Contudo não se pode negar que sua militância e também com suas incongruências colaborou para que muitos pudessem ter famílias e ter alguém para quem retornar quando do término da ditadura, tornou-se poderoso, conheceu o poder político supremo, tem relações internacionais, tem riquezas e conheceu as grandezas do mundo e por fim sucumbiu.

É como se tivesse reconstruído internamente o itinerário antropológico do roteiro do homem decaído. Talvez por isso mesmo tenha condições de recomeçar mais humano, mais humilde, mais gente, pois ainda há uma arena de hipócritas dizendo-se paladino da moralidade e da justiça.

Contudo é notório que não há moralidade fora da esfera moral do homem, não nos partidos políticos, nas ideologias, nos sistemas, há o homem, a sua consciência, o resto é o mundo e suas contingências.

7.                  A ÚNICA RESPOSTA A SER DADA À NAÇÃO BRASILEIRA E PARA A HISTÓRIA.

ZÉ DIRCEU é de fato um homem rico materialmente, e sabia sobre a necessidade de enriquecer não apenas por luxo, sabia e muito bem o que é um exílio sem recursos financeiros, sabia o que era o ostracismo político na miséria, se perde muito mais do que coisas materiais, perde-se sim a dignidade do viver, mas quanto a sua condição existencial não se pode dizer que seja um homem derrotado.

Talvez, e isso é suposição, hoje DIRCEU não precisasse estar na prisão, talvez não se precisasse pensar nele, talvez não tivesse cometido erro algum se tivesse tão somente se ocupado quando da Ditadura militar, de apenas não fazer nada, como muitos que nada fizeram, sua vida seria pacata, talvez tivesse numa posição bem mais cômoda, poderia quem sabe, e isso é tão somente especulação, por certo, talvez tivesse até colaborado com o regime de exceção procurando encontrar o lado bom de tudo aquilo, mas apostou e pagou um preço.

Se a única crítica realmente sólida, inquestionável e escandalosa é a de que a elite do Partido dos Trabalhadores não mais precisará trabalhar porquanto teria enriquecido de forma ilícita destruindo-se moralmente, decepcionando a militância, manchando a história das lutas sociais na América Latina, contribuindo para fechar as portas a um futuro de lutas e conquistas democráticas, sufocando as sementes da esperança ainda por geminar no chão da liberdade, e é o caso de se dar uma resposta cabal a isso.

Se o PT tiver a capacidade de levantar caso a caso a história pessoal de seus dirigentes e provar que são pessoas coerentes, não enriqueceram como dizem de forma ilícita, não roubaram nem não mentiram. Então, a historia das lutas sociais será salva, mas, se não o fizer fecham-se as portas de vez a toda utopia doravante.

Observe-se que quando alguém passa a ter outro patamar de relacionamento é evidente que a dimensão de negócios e oportunidades são diversas do que a situação de alguém à margem dos acontecimentos políticos e econômicos. Uma coisa é tornar-se bem sucedido como uma decorrência natural das relações na sociedade, outra é a adesão ao crime e a corrupção pura e simples.

O caso “mensalão” não é uma tragédia política porque dinheiro público teria sido em tese apropriado por grupos particulares porque isso não é novidade, a Corte portuguesa havia se apropriado da nação com a vinda da Corte em fuga a Napoleão e antes já havia a exploração por 300 anos do Brasil como Colônia a fornecer madeira, ouro, depois impostos.

Também não foi novidade se for observado o sistema de privilégios onde certas categorias trabalham mais do que as outras e recebem mais benefícios previdenciários, a aposentadoria de Deputados e Senadores, de Governadores, ex-Governadores, e demais pensionistas, afinal é dinheiro público apropriado por grupos privados, ou quando os Magistrados são pegos com as mãos no dinheiro público, quando muito são punidos com a aposentadoria compulsória para o que de um lado se é uma grande humilhação.

Por outro possibilita que os punidos tenham mais tempo para aproveitar os bons momentos da vida, tendo sido o único caso de juiz condenado e preso mas em prisão domiciliar o mitológico Juiz LALAU.

Mais modernamente se for analisado no que teria consistido em valores verdadeiros e atuais os supostos desvios do mensalão que até agora, com o povo condenado e encarcerado ninguém demonstrou exatamente quanto foi e para onde foi o dinheiro, em comparação a história política do Brasil nos dois governos do ex- Presidente FERNANDO HENRIQUE, muita coisa curiosa poderia surgir.

Numa rápida visita pelos sítios da internet a questão está como sempre dividida, partidários de FHC alegam que nada de errado houve naquele governo e o governo atual só tem defeitos. Por sua vez os partidários do governo LULA acusam o governo anterior de verdadeiras atrocidades com o dinheiro público. Pois bem, “vexata quaestio”!

Contudo, gostaria de convidar o leitor destas modestas reflexões tão imprecisas quanto a própria vida a analisar o rol de temas abaixo retirados de um site parcial, evidentemente, inclusive sendo o título do artigo bem representativo desta parcialidade (http://www.psdbnuncamais.blogspot.com.br/), mas, que servem como roteiro para uma boa e bem fundamentada refutação.

O problema é que se somente uma das acusações versadas no informe infra-indicado teria um efeito nas finanças públicas diversas vezes mais grave do que o que se sugere tenha sido o mensalão em termos de valores concretos e também de grande impacto considerando-se as repercussões nacionais e internacionais dos alegados fatos. Vide:

1.                      O caso SIVAM (sobre a questão do monitoramento tecnológico na Amazônia).

2.                      A questão dos financiamentos a Bancos privados, o PROER[2].

3.                      Ainda, o problema das denuncia de caixa 2 em campanha eleitora (1994 e 1998). A própria CNBB á época declarou que não ser justo "que se roube o pouco dinheiro de aposentados e trabalhadores para injetar no sistema financeiro, salvando quem já está salvo ou já acumulou riquezas através da fraude e do roubo".

4.                      O escândalo da Emenda da Reeleição. O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações reveladas lançaram suspeitas sobre deputados que teriam ganho R$ 200 mil reais para votar a favor do projeto. O escândalo do BNDES e as denuncias sobre o envolvimento  da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity.As denúncias sobre a privatização[3] da Telebrás, da Vale do Rio Doce.

5.                      1999. As denúncias sobre o caso Marka/FonteCindam: Durante a desvalorização do real, em janeiro de 1999, os bancos Marka e FonteCindam foram graciosamente socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão, sob o pretexto de que sua quebra criaria um "risco sistêmico" para a economia.

6.                      O governo FHC enfrentou resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras.

7.                      O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.

8.                      Acordos com FMI: Em seus oito anos de mandato, Fernando Henrique Cardoso enterrou a economia do país. Para honrar os compromissos financeiros, precisou fazer três acordos com o FMI, hipotecando o futuro aos banqueiros. Por trás de cada um desses acordos, compromissos que, na prática, transferiram parte da administração pública federal para o FMI. Como resultado, o desemprego, o arrocho salarial, a contenção dos investimentos públicos, o sucateamento da educação e saúde, a crise social, a explosão da criminalidade. Somente Presidente rompeu com o FMI na historia política brasileira.

9.                      Autoritarismo: Passando por cima do Congresso Nacional, Fernando Henrique Cardoso burlou o espírito da constituição e administrou o país com base em medidas provisórias, editadas e reeditadas sucessivamente. Enquanto os presidentes José Sarney e Fernando Collor, juntos, editaram e reeditaram 298 MP’s, Cardoso exerceu o poder de forma autoritária, editando mais de 6.000 medidas provisórias.

10.                  O escândalo dos computadores: A idéia de equipar as escolas públicas com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata com a completa ignorância da Lei de Licitações. Não satisfeito, o governo Cardoso fez mega-contrato com a Microsoft para adoção do sistema Windows, uma manobra que daria a Bill Gates o monopólio do sistema operacional das máquinas. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.

11.                  O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão.

12.                  Mudanças na CLT: Fernando Henrique Cardoso usou seu rolo compressor na antiga Câmara dos Deputados para aprovar um projeto que "flexibiliza" a CLT, ameaçando direitos consagrados como férias, décimo terceiro salário e licença maternidade. Graças à pressão da sociedade civil o projeto estancou no senado.

13.                  Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão.

14.                  Explosão da dívida pública: Quando Cardoso assumiu a presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa era de R$ 153,4 bilhões. Outro dia, em abril de 2002, essa dívida já era de R$ 684,6 bilhões. Hoje, a dívida alcança 61% do PIB.

15.                  Segundo informou Leandro Fortes na Revista Carta Capital, Fernando Henrique Cardoso  teria apoiado o  terceiro mandato de Alberto Fujimori, ex Presidente do Perú e que responde por crimes contra a humanidade

16.                  Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.

17.                  A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.

18.                  Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

19.                  A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.

20.                  O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.

21.                  Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.

8.      CONCLUSÃO.

Ante todas as questões expostas e há muito mais evidentemente a ser analisado e aprofundado, com certeza muito se pode dizer de tudo o que foi comentado, mas a descendência de ZÉ DIRCEU pode estar certa de que se seu patriarca errou foi porque acima de tudo, recusou-se a simplesmente acomodar-se, mas sem dúvida, não se trata de um homem qualquer, ou na linguagem dos anos 70 “não se trata de um prisioneiro comum”.

Aqui não se anula a advertência do Apóstolo PAULO, que também foi um encarcerado: “Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles, e dos maltratados, porque vós também tendes um corpo“. (Carta aos Hebreus, 13, 3). ZÉ DIRCEU, dentro ou fora de um Presídio não é melhor do que ninguém, mas também não é pior, pois somos todos iguais e somos todos iguais justamente porque somos todos diferentes.

A prisão como a vida pode até destruir um homem, mas não derrotá-lo, seja ele quem for. A privação da dignidade e da liberdade desperta as forças do homem decidido a não deixar que seu espírito fique aprisionado como demonstrado pelos testemunhos e pelos estudos de VIKTOR FRANKL  em seu estudo-testemunho nos campos de concetração nazistas. Afinal, como escrevera ERNEST HEMINGWAY em sua obra clássica O VELHO E O MAR: “O homem pode ser destruído, mas nunca derrotado porque o homem não foi feito para a derrota”.

9.                  BIBLIOGRAFIA[4].

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[1] Texto em inglês a ser inserido..

[2] Acrescento aqui nota pessoal: O saneamento dos Bancos Estaduais através da intervenção do Banco Central pelo regime do RAET- Regime de Administração Temporária, mas, que ao termino da intervenção criou dívidas monstruosas a serem assumidas pelas populações dos Estados, como no caso do Estado de Rondônia onde o Banco Estadual BERON tinha uma dívida pouco mais de 56 milhões e ao termino da administração pelo governo federal tinha uma dívida de mais de meio bilhão de reais e cuja conta até hoje a população paga mensalmente. E isso ocorreu em absolutamente todos os Estados da Federação. O único Estado da Federação que questionou isso na Justiça foi o Estado de Minas Gerais através de ADIN onde fundamentou a demanda com estudos colossais dos maiores autores de Direito, Ciência Política e Economia do Brasil e de vários outros países.

[3] Inclua-se a privatização da USINIMAS, da CSN.

[4] Os títulos e autores precisam passar por revisão porque as citações foram feitas “de cabeça” pelo autor. Portanto precisam de revisão bibliográfica, visando mais a atividade docente. Assim sendo, o trabalho evidentemente poderá ser revisto e melhor detalhado oportunamente.